Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002538-89.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 558.011,39

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FERRUCIO DE FREITAS ZANCHETA

CPF

Autor

TITO LIVIO CORREA

CPF

Autor

DANILA AZEVEDO GODOY

CPF

Autor

NEIDE PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FERRUCIO DE FREITAS ZANCHETA

CPF

Autor

TITO LIVIO CORREA

CPF

Autor

DANILA AZEVEDO GODOY

CPF

Autor

NEIDE PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:16

Processo Desarquivado

22/05/2025, 10:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/03/2024, 15:37

Processo Desarquivado

25/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:44

Expedição de Ofício de Precatório

04/03/2024, 17:34

Processo Desarquivado

04/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:19

Expedição de Ofício de Precatório

03/12/2023, 12:04

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:16

Processo Desarquivado

22/05/2025, 10:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•13/10/2016, 18:11

Despacho

•25/03/2020, 11:09

26/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/03/2024, 15:37

Processo Desarquivado

25/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:44

Expedição de Ofício de Precatório

04/03/2024, 17:34

Processo Desarquivado

04/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:19

Expedição de Ofício de Precatório

03/12/2023, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/10/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 16/09/2021

28/08/2023, 17:29

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 14:52

Desentranhado o documento

28/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:12

Conclusos para decisão

22/03/2023, 18:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:01

Recebidos os autos

16/02/2023, 12:48

Juntada de certidão da contadoria

16/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de DANILA AZEVEDO GODOY em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:11

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:11

Decorrido prazo de TITO LIVIO CORREA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:11

Decorrido prazo de FERRUCIO DE FREITAS ZANCHETA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:10

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/02/2023, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2023, 12:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002538-89.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME, FERRUCIO DE FREITAS ZANCHETA, TITO LIVIO CORREA, DANILA AZEVEDO GODOY, NEIDE PEREIRA DE FREITAS Visto, Intimada para apresentar impugnação a execução, a Fazenda Pública não se opôs ao crédito exequendo. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados na exordial, por conseguinte

16/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 19:21

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/10/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 06:31

Decorrido prazo de DANILA AZEVEDO GODOY em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:47

Decorrido prazo de FERRUCIO DE FREITAS ZANCHETA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:47

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA DE FREITAS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:47

Decorrido prazo de TITO LIVIO CORREA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:47

Decorrido prazo de PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 13:11

Publicado Sentença em 30/07/2021.

30/07/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:39

Processo Desarquivado

28/07/2021, 19:37

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:17

Extinto o processo por desistência

28/07/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/01/2021, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 08:11

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 11:09

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 10:17

Decorrido prazo de DANILA AZEVEDO GODOY em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 02:45

Juntada de correspondência devolvida

04/09/2017, 12:44

Juntada de correspondência devolvida

04/09/2017, 12:41

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2017, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2017, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2017, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2017, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2017, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2017, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 18:11

Conclusos para decisão

20/09/2016, 09:52

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 09:51

Sentença

•28/07/2021, 16:17

Sentença

•20/05/2022, 19:21

Decisão

•13/01/2023, 16:44

Despacho

•30/05/2023, 13:12