Execução Fiscal 0001570-47.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 26.052,88

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA CAROLINA PAVLACK VENITES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PAVLACK VENITES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PAVLACK VENITES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 22/05/2023

08/06/2023, 10:13

Juntada de Alvará

26/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PAVLACK VENITES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:21

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PAVLACK VENITES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 16:42

Decisão

•27/04/2023, 14:48

10/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PAVLACK VENITES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 22/05/2023

08/06/2023, 10:13

Juntada de Alvará

26/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PAVLACK VENITES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:39

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:29

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 0001570-47.2018.8.11.0086 Valor da causa: R$ 26.052,88 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIV

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de Resposta

26/04/2023, 12:03

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 13:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/04/2023, 08:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/04/2023, 08:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/04/2023, 08:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/04/2023, 08:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/04/2023, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PAVLACK VENITES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 16:30

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:40

Publicado Citação em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:39

Nomeado curador

12/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PAVLACK VENITES em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 15:47

Conclusos para decisão

18/08/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:00

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:15

Conclusos para decisão

21/07/2020, 17:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 00:00

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/03/2018, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 00:00

Decisão

•12/08/2021, 17:47

Despacho

•06/08/2020, 20:50