Execução Fiscal 0004506-05.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 166.014,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO

OAB/MT 13327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VERA MAGDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VERA M. DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:31

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2024, 14:35

Decorrido prazo de VERA MAGDA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/12/2023, 09:14

Recebidos os autos

18/12/2023, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/10/2023, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 13:42

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:31

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2024, 14:35

Decorrido prazo de VERA MAGDA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2022, 17:28

27/02/2024, 03:30

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/12/2023, 09:14

Recebidos os autos

18/12/2023, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/10/2023, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 13:37

Expedição de Mandado

29/08/2023, 06:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:26

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0004506-05.2015.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 06:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

15/03/2023, 15:11

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:11

Realizado cálculo de custas

15/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/03/2023, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2022, 19:08

Recebidos os autos

05/09/2022, 19:08

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 08:12

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:20

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:17

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:16

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 17:14

Desentranhado o documento

06/05/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/10/2021, 01:41

Arquivado Provisoriamente

03/12/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Arquivado Provisoriamente

26/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:09

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/02/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/01/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/01/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2019, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/12/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2017, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

29/09/2017, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2017, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2017, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2017, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2016, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/06/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 00:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 00:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2015, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2015, 02:03