Execução Fiscal 0004175-86.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 358.383,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCENY RODRIGUES SEVERINO

OAB/GO 13988·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI

OAB/MT 6746·CPF·Representa: Réu

ERIN LEONEL VILELA

OAB/MT 15821·CPF·Representa: Réu

JOSE VITOR PEREIRA DE CASTRO

OAB/MT 11258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIMONE ALMEIDA MORAIS GOMES

CPF

Reu

RUBIA LAGARES MIRANDA COSTA

CPF

Reu

R. L. MIRANDA COSTA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:23

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de R. L. MIRANDA COSTA & CIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:32

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0004175-86.2016.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:17

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:24

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2023, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 15:39

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:23

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de R. L. MIRANDA COSTA & CIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:32

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:45

Documentos

Intimação

•04/05/2023, 00:00

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0004175-86.2016.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:17

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:24

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2023, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 15:39

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 09/09/2022

06/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de RUBIA LAGARES MIRANDA COSTA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 07:59

Decorrido prazo de SIMONE ALMEIDA MORAIS GOMES em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 07:56

Decorrido prazo de R. L. MIRANDA COSTA & CIA LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 07:56

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:27

Recebidos os autos

16/08/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 15:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2021, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2021, 00:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2021, 00:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/02/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/02/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2018, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/08/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2018, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/07/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2018, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2018, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/12/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/11/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/11/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2017, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/10/2017, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2017, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/11/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/11/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2016, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/04/2016, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:06