Execução Fiscal 0026324-33.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.954,18

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE LINO PADILHA E AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:13

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:22

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:22

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/09/2023, 13:28

Processo Desarquivado

06/09/2023, 13:28

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de JOSE LINO PADILHA E AMORIM em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:36

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:45

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:13

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:22

Documentos

Sentença

•19/03/2021, 18:28

Despacho

•27/11/2020, 09:51

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:22

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/09/2023, 13:28

Processo Desarquivado

06/09/2023, 13:28

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de JOSE LINO PADILHA E AMORIM em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:36

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: JOSE LINO PADILHA E AMORIM Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 03:02

Recebidos os autos

05/11/2022, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 10:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2021, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:04

Decorrido prazo de JOSE LINO PADILHA E AMORIM em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 09:28

Publicado Despacho em 01/12/2020.

03/12/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 09:51

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de documento de identificação

23/11/2020, 18:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

17/11/2020, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 11:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/03/2020, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/03/2020, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/01/2020, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2020, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/05/2019, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/05/2019, 01:22