Cumprimento de sentença 0037779-97.2011.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0037779-97.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA, OZANA BAPTISTA GUSMÃO EXECUTADO: VALDECIR DA SILVA Processo n. 0037779-97.2011.8.11.0041 Trata-se de demanda em que decorreu o prazo para manifestação da parte autora. Veio o processo concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. No caso em tela percebe-se que a parte autora não realizou as providências cabíveis para o desenvolvimento válido e regular do processo. Decorreu o prazo e a parte autora permaneceu inerte, prejudicando, assim, o bom andamento da demanda. E mais, a parte autora também obsta o seguimento da demanda ao não manter seus dados atualizados perante o Juízo, restando infrutíferas as tentativas de intimação. Fatos esses que configura não promoção de atos e diligências imputáveis à parte autora e, implicam na carência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular deste processo, por conseguinte, incide o ditame do desfecho processual terminativo do art. 485, do CPC. Ademais, sobressai o fato de que até o momento sequer há petições intempestivas ou indicativos do interesse da parte. Deste modo, não somente pelo critério objetivo, mas também pela verificação concreta do comportamento inerte e displicente reiteradamente, em desobediência a diligências essenciais que lhe competiam, resta concluir pela configuração do estado de carência do andamento do feito, imputável a própria parte autora; além do desprestígio ao ente jurisdicional, o que torna imperiosa a extinção do feito sem a análise do mérito. Diante disso, este Juízo JULGA EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da causa, vide art. 82 e 485, § 2º, do CPC. Entretanto, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA, OZANA BAPTISTA GUSMÃO EXECUTADO: VALDECIR DA SILVA Processo n. 0037779-97.2011.8.11.0041 Trata-se de Ação de Cobrança em fase de Cumprimento de Sentença proposta por ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face de VALDECIR DA SILVA, todos devidamente qualificados no processo. O único bem localizado em nome do devedor foi uma motocicleta HONDA NXR 125 BROS, placa: JZT-6341, na qual foram inseridas restrições de circulação e penhora (ID 42278069, fls. 34). A credora requereu por diversas vezes a alienação do bem para pagamento da divida, contudo, não há noticia da localização do bem no processo, razão pela qual foi determinada a intimação do executado para se manifestar com relação a penhora e indicar a localização atual do bem. Para cumprimento da determinação mencionada acima foi expedida carta precatória para a comarca de Vilhena. Em resposta, foi informado de que o executado havia falecido (ID 67258519, fls. 5). No ID 112964040 a exequente junta a certidão de óbito do devedor, bem como informa que tomou conhecimento da existência de um inventário tramitando no 1º Ofício de Registro Civil do Município de Vilhena-RO. Ao final, requereu prazo para obter mais informações acerca dos bens inventariados, bem como dos inventariantes para representação do espólio. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Verifica-se que o prazo requerido pela exequente no ID 112964040 já transcorreu há muito e esta não mais se manifestou indicando os herdeiros para representação do espólio. 1 – Desta feita, INTIME-SE a exequente para indicar o(s) representante(s) do espólio, bem como requerer aquilo que entender de direito, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

Juntada de intimação de pauta

Juntada de intimação de pauta

Juntada de certidão

Juntada de acórdão

Juntada de intimação de acórdão

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

Processo Reativado

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(402)

Todos os documentos(20)