Execução Fiscal 1002608-76.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 63.075,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EUCATUR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

OAB/PR 39549·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS ALBERTTI

OAB/PR 44655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EUCATUR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUIZ LAERCIO FAZIONI

CPF

Reu

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48046085

08/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:17

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 17:17

Bens não localizados

17/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:17

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:33

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:01

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48046085

08/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:17

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:17

Decisão

•17/03/2026, 17:17

17/03/2026, 17:17

Bens não localizados

17/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:17

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:33

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:16

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 07:25

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:44

Decorrido prazo de LUIZ LAERCIO FAZIONI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ALBERTTI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:36

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico que não houve interposição de recurso da decisão de id. 81212647. Intimo o patrono da parte executada LUIZ LAERCIO FAZIONI, para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

04/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:20

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 10:18

Desentranhado o documento

03/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:55

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:41

Decorrido prazo de LUIZ LAERCIO FAZIONI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:34

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:29

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ LAERCIO FAZIONI em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:02

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ LAERCIO FAZIONI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 18:31

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:54

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 07:39

Decorrido prazo de LUIZ LAERCIO FAZIONI em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 07:39

Conclusos para decisão

02/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 17:50

Expedição de Intimação eletrônica.

20/04/2022, 13:29

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de LUIZ LAERCIO FAZIONI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 19:24

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão

29/03/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 11:36

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:42

Extinto o processo por desistência

22/03/2022, 15:42

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 04/03/2022 23:59.

10/03/2022, 12:46

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de LUIZ LAERCIO FAZIONI em 22/02/2022 23:59.

02/03/2022, 05:37

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2022, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2022, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:07

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 10:27

Decisão

•23/06/2025, 15:29

Decisão

•23/06/2025, 15:29

Decisão

•22/07/2024, 16:09

Decisão

•22/07/2024, 16:09

Decisão

•19/06/2024, 10:56

Despacho

•03/10/2023, 19:44

Decisão

•31/03/2023, 18:55

Despacho

•25/05/2022, 19:19

Despacho

•11/05/2022, 17:00

Decisão

•01/04/2022, 15:59

Sentença

•22/03/2022, 15:42

Despacho

•28/01/2022, 20:07