Execução Fiscal 1003626-07.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.162,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ODAIR MARIANI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 22:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/01/2026, 16:06

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:20

Decorrido prazo de RETIBRAS RETIFICADORA DE MOTORES LTDA - ME em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:09

Publicado Citação em 15/09/2025.

15/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:12

Expedição de Edital

11/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 15:59

Todas as movimentações(113)

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 22:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/01/2026, 16:06

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 16:45

Sentença

•21/03/2024, 09:25

04/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:20

Decorrido prazo de RETIBRAS RETIFICADORA DE MOTORES LTDA - ME em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:09

Publicado Citação em 15/09/2025.

15/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:12

Expedição de Edital

11/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 08:36

Expedição de Mandado

11/02/2025, 15:05

Expedição de Mandado

11/02/2025, 15:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/02/2025, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/09/2024, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:45

Expedição de Mandado

25/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:17

Juntada de intimação

27/06/2024, 17:51

Juntada de intimação

27/06/2024, 17:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2024, 17:51

Processo Reativado

27/06/2024, 17:51

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/06/2024, 17:51

Devolvidos os autos

27/06/2024, 17:51

Juntada de decisão

27/06/2024, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 12:48

Expedição de Mandado

22/01/2024, 12:32

Expedição de Mandado

22/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 13:31

Expedição de Mandado

20/10/2023, 14:09

Expedição de Mandado

20/10/2023, 14:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/10/2023, 02:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 13:10

Desentranhado o documento

17/07/2023, 13:10

Expedição de Mandado

17/07/2023, 12:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/07/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/04/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 20:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de RETIBRAS RETIFICADORA DE MOTORES LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003626-07.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: RETIBRAS RETIFICADORA DE MOTORES LTDA - ME Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. C

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:45

Conclusos para despacho

29/12/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição inicial

29/12/2022, 15:30

Decisão

•24/05/2024, 16:47

Decisão

•06/06/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:13

Decisão

•02/07/2025, 18:29

Despacho

•03/12/2025, 17:46