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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.055.931,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

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Partes do Processo(26)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLYNE MARA DA CRUZ ALVES em 26/01/2024 23:59.

Publicado Acórdão em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de JURCY PEREIRA em 22/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(26)