Apelação Cível 1011022-68.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.248,25

Órgão julgador

Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIO PORTO DE AQUINO

OAB/MT 14250·CPF·Representa: Réu

DANIELLA GONCALVES FERREIRA

OAB/MT 21397·CPF·Representa: Réu

LIONAY LOPES FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIONAY LOPES FIGUEIREDO

OAB/MT 21323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

GESSIK ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/10/2025, 23:28

Baixa Definitiva

29/10/2025, 23:28

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:10

Publicado Acórdão em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/10/2025, 16:30

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/10/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:28

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/10/2025, 23:28

Baixa Definitiva

29/10/2025, 23:28

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/10/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•02/10/2025, 15:50

Acórdão

•11/09/2025, 15:14

07/10/2025, 02:10

Publicado Acórdão em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/10/2025, 16:30

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/10/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:19

Publicado Intimação de pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:18

Publicado Intimação de pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2025, 11:28

Publicado Acórdão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:15

Publicado Acórdão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:10

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 15:14

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e provido

11/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2025, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2025, 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2025, 10:43

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:43

Juntada de Certidão

20/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 11:29

Recebidos os autos

14/08/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 11:29

Recurso de sentença

•16/07/2025, 16:41

Decisão

•23/06/2025, 17:44

Decisão

•23/06/2025, 17:44

Decisão

•25/10/2024, 14:49

Decisão

•25/10/2024, 14:49

Manifestação

•01/03/2024, 16:54

Decisão

•16/10/2023, 18:15

Sentença

•23/05/2022, 13:29

Manifestação

•23/02/2022, 16:07

Sentença

•09/11/2021, 13:23

Sentença

•24/04/2021, 19:23

Despacho

•10/03/2020, 15:37

Ofício

•30/05/2019, 18:21

Todos os documentos(18)

Acórdão

•02/10/2025, 15:50

Acórdão

•11/09/2025, 15:14

Recurso de sentença

•16/07/2025, 16:41

Decisão

•23/06/2025, 17:44

Decisão

•23/06/2025, 17:44

Decisão

•25/10/2024, 14:49

Decisão

•25/10/2024, 14:49

Manifestação

•01/03/2024, 16:54

Decisão

•16/10/2023, 18:15

Sentença

•23/05/2022, 13:29

Manifestação

•23/02/2022, 16:07

Sentença

•09/11/2021, 13:23

Sentença

•24/04/2021, 19:23

Despacho

•10/03/2020, 15:37

Ofício

•30/05/2019, 18:21

Decisão

•26/04/2019, 17:36

Ofício

•16/04/2019, 16:49

Decisão

•19/03/2019, 17:18