Execução Fiscal 0000598-44.2009.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2009

Valor da Causa

R$ 4.391,84

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PETRI CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 23:39

Recebidos os autos

31/03/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 11/03/2025

14/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de PETRI CONFECCOES LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2025, 05:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:02

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 23:39

Recebidos os autos

31/03/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 11/03/2025

14/03/2025, 16:38

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 14:53

Despacho

•12/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de PETRI CONFECCOES LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2025, 05:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:50

Processo Desarquivado

15/12/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de PETRI CONFECCOES LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:32

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:32

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de PETRI CONFECCOES LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:50

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:42

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA DESPACHO Processo: 0000598-44.2009.8.11.0102.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETRI CONFECCOES LTDA - ME Intimação - Vistos. Trata-se execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de PETRI CONFECCOES LTDA - ME, qualificados nos autos. Não houve manifestação da parte exequente embora devidamente intimada do despacho de ID 110924134. É o relato do necessário. Decido. Verifica-se dos autos que no decorrer do procedimento, deixou a parte

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:21

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:54

Recebidos os autos

12/05/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/03/2019, 02:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/03/2019, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/11/2018, 02:28

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/11/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/06/2018, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2018, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2018, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:38

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

17/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/09/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2017, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2017, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2016, 02:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/07/2016, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/10/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/10/2015, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2015, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2015, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2015, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2015, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 00:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/03/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2013, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

07/11/2013, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

13/09/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/06/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2013, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:16

Despacho (Despacho)

23/09/2011, 00:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/11/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 02:06

Despacho (Despacho)

08/09/2009, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2009, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2009, 01:22

Decisão

•12/12/2023, 15:10

Sentença

•02/05/2023, 15:53

Despacho

•27/02/2023, 16:37