Execução Fiscal 0003237-15.2012.8.11.0010 - TJMT

Juntada de Certidão

12/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 09:31

Recebidos os autos

28/07/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 13/09/2023

28/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 12:56

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0003237-15.2012.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a percepção de crédito tributário, conforme a inclusa Certidão de Dívida Ativa. A execução envolve CDA inferior a 160 UPF/MT, razão pela qual se oportunizou a manifestação da Fazenda Pública exequente (id. 116368004). A exequente, então, manifestou-se ao id. 122993293, demonstrando os demais condicionantes para a desistência da ação, e que se presentes todos os requisitos legais, requer seja confirmado o pedido de desistência, e caso não haja o enquadramento nos requisitos, pugna-se, pelo indeferimento. Vieram-me os autos conclusos. É o que merece registro. Decido. Afigura-se oportuno registrar que, fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a não ajuizar ação de cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa quando seu valor for inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT, conforme dispõe o art. 2º da Lei 10.496/17. No caso em tela, o procedimento executório eleito persegue crédito tributário não superior à 160 (cento e sessenta) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso, pelo que requer a exequente, a extinção do feito. Art. 5º Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a desistir de ações de execução fiscal e a requerer a extinção dos respectivos processos, nos casos em que os créditos nelas exigidos à data da vigência desta Lei se enquadrem dentro do limite fixado no art. 2º. Diante da presença das demais condicionantes, homologo a desistência da presente execução, e por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e ainda, após o trânsito em julgado, determino arquivamento do presente feito, com as devidas anotações, comunicações e baixas necessárias no cartório distribuidor. Sem custas e honorários, diante do princípio da causalidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:30

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:12

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0003237-15.2012.8.11.0010.. Vistos. Trata-se de pedido de penhora requerido pela parte exequente, solicitando o bloqueio de saldo em contas bancárias da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD. Inicialmente, deve ser consignado que o artigo 835 do CPC declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Posto isto, defiro a penhora online no valor de R$ 19.168,02 (dezenove mil cento e sessenta e oito reai

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 12:29

Juntada de certidão de desbloqueio pelo usuário (sisbajud)

03/05/2023, 12:20

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

03/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:38

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2023, 15:16

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:34

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:49

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:55

Conclusos para decisão

08/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de L. M. SILVESTRE ESTEVES - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:15

Publicado Citação em 11/07/2022.

11/07/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:33

Conclusos para decisão

15/06/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:45

Recebidos os autos

28/04/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:31

Remessa (Remessa)

28/09/2021, 00:28

Remessa (Remessa)

27/09/2021, 02:15

Expedição de documento (Alvara Expedido)

27/09/2021, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/07/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2021, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2021, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/07/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2021, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2021, 01:27

Remessa (Remessa)

22/06/2021, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

21/06/2021, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2021, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2021, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/02/2021, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/01/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/01/2021, 02:00

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 02:23

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

16/10/2020, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

16/10/2020, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

26/08/2020, 01:18

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2020, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:07

Juntada (Juntada)

16/12/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2019, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2019, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/04/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2019, 00:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/03/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2018, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2018, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2018, 01:10

Juntada (Juntada)

16/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/07/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2016, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2016, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2016, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

27/04/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2014, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/10/2014, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2014, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/12/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/12/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2013, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2013, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2013, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2013, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2013, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/02/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/02/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2013, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:22

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(230)