Execução Fiscal 0006685-60.2016.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 9.898,00

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALDO PEREIRA BORGES FILHO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALDO PEREIRA BORGES FILHO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALDO PEREIRA BORGES FILHO

CPF

Reu

I G DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SYLVIA LAPA PONTALTI AMORIM

CPF

Reu

CLAUDINE BOBATO AMORIM

CPF

Reu

PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 12:56

Recebidos os autos

09/08/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 26/05/2023

09/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:40

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, Ante o teor da certidão de ID n. 107526885, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação de execução com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil, e, em consequência, extingo o feito nos termos do inciso III do artigo 485 do CPC. Arquive-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 27 de abril de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:50

Extinto o processo por desistência

27/04/2023, 18:21

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 12:56

Recebidos os autos

09/08/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:56

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 18:21

Decisão

•23/02/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 26/05/2023

09/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:40

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, Ante o teor da certidão de ID n. 107526885, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação de execução com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil, e, em consequência, extingo o feito nos termos do inciso III do artigo 485 do CPC. Arquive-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 27 de abril de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:50

Extinto o processo por desistência

27/04/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 18:21

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:52

Desentranhado o documento

27/06/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:56

Recebidos os autos

20/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2021, 16:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 21:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/05/2021, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/05/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 02:24

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/11/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2020, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/06/2018, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/06/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/12/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2017, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2017, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2017, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 03:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/01/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2017, 02:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/01/2017, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:52