Execução Fiscal 0009481-36.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 57.400,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS

OAB/MT 21035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ZELMIR JOAO PASQUALI

CPF

Reu

ZELMIR JOAO PASQUALI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZELMIR JOAO PASQUALI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de ZELMIR JOAO PASQUALI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:46

Juntada de certidão da contadoria

25/01/2024, 15:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/12/2023, 10:11

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:11

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 10:11

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ZELMIR JOAO PASQUALI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de ZELMIR JOAO PASQUALI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:46

Juntada de certidão da contadoria

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 19:00

25/01/2024, 15:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/12/2023, 10:11

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:11

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/10/2023, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 13:37

Expedição de Mandado

29/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:47

Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0009481-36.2016.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:24

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2023, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 15:39

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 12/04/2022

07/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

20/06/2022, 04:37

Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:50

Recebidos os autos

26/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 08:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 03:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

13/04/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

07/04/2021, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/04/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2020, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2020, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2019, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

29/04/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/12/2018, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

15/01/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2017, 00:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2017, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2017, 00:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2017, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2016, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

31/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/08/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/08/2016, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/08/2016, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:35