Ação Penal - Procedimento Sumário 0027585-25.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RAFAEL AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JURANDIR FERREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS QUEIROZ SCHOSSLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO WILSON ROMEIRO MARTINS

OAB/MT 22715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RAFAEL AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JURANDIR FERREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS QUEIROZ SCHOSSLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDINEZ MARIA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:48

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:41

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:37

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 15:37

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 15:37

Decisão

•04/04/2023, 17:58

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legal

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Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:48

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:41

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:37

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:03

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para que apresente memoriais.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:08

Recebidos os autos

04/04/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 17:58

Juntada de Termo de audiência

04/04/2023, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/04/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

04/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:12

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/04/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

14/02/2023, 16:33

Juntada de Termo de audiência

14/02/2023, 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/02/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

14/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:28

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:51

Decorrido prazo de PEDRO WILSON ROMEIRO MARTINS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 00:05

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 13:19

Expedição de Mandado

06/12/2022, 19:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 18:43

Juntada de Ofício

06/12/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:36

Recebidos os autos

21/11/2022, 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 16:00 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

21/11/2022, 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:29

Recebidos os autos

04/04/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 16:14

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:31

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de resposta

07/03/2022, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 15:34

Recebidos os autos

04/10/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/07/2021, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2020, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:12

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

12/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:12

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/04/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/08/2017, 01:53

Decisão

•14/02/2023, 16:34

Decisão

•21/11/2022, 15:03

Decisão

•04/04/2022, 16:14

Despacho

•23/03/2022, 16:01