Execução Fiscal 1001786-38.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 119.861,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:05

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 08:45

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:59

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:54

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:45

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 22:33

Sentença

•02/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:05

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 08:45

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:59

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:28

Publicado Intimação em 07/03/2024.

10/03/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 06:40

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 22:33

Devolvidos os autos

04/03/2024, 22:33

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/01/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:15

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:53

Realizado cálculo de custas

19/10/2023, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/10/2023, 14:09

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/08/2023, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/05/2023, 08:14

Processo Desarquivado

25/05/2023, 08:14

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1001786-38.2021.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/03/2023, 14:25

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:25

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2023, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 15:39

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 10/03/2022

07/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

20/06/2022, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:28

Decorrido prazo de MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:30

Julgado procedente o pedido

02/02/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2022, 11:25

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 22:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2021, 22:55

Conclusos para decisão

22/11/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2021, 19:11

Conclusos para despacho

03/03/2021, 20:23

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 20:23

Decisão

•06/12/2021, 22:55

Decisão

•05/03/2021, 19:12