Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002716-97.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 135.494,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE MARMORES LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES DE SOUZA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:42

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 17:16

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 18:17

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE MARMORES LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES DE SOUZA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:42

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE MARMORES LTDA - ME em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:53

Processo Desarquivado

22/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 17:51

Juntada de Alvará

22/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 22:15

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:55

Processo Desarquivado

07/03/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE MARMORES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de EULAVIO DE SOUZA GOMES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:14

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:43

Expedição de Ofício de RPV

19/12/2023, 19:43

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:36

Juntada de certidão da contadoria

18/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de EULAVIO DE SOUZA GOMES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE MARMORES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de EULAVIO DE SOUZA GOMES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de IMPERIO COMERCIO DE MARMORES LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:43

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1002716-97.2021.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista a concordância da parte requerida, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente no id. 102612194. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Após, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 11 de maio de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 12:08

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:46

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1002716-97.2021.8.11.0055 VISTOS, ETC. Recebo a petição de id. 102612194 como CUMPRIMENTO DE DESPACHO . Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, ho

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:01

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2023, 18:46

Devolvidos os autos

27/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:23

Juntada de acórdão

21/10/2022, 16:23

Juntada de acórdão

21/10/2022, 16:23

Juntada de acórdão

21/10/2022, 16:23

Juntada de petição

21/10/2022, 16:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/10/2022, 16:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/10/2022, 16:23

Juntada de decisão

21/10/2022, 16:23

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:23

Juntada de intimação de pauta

21/10/2022, 16:23

Juntada de intimação de pauta

21/10/2022, 16:23

Juntada de intimação de pauta

21/10/2022, 16:23

Juntada de intimação de pauta

21/10/2022, 16:23

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2022, 19:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2022, 11:00

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 17:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/12/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/08/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:04

Conclusos para despacho

16/03/2021, 20:32

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 20:32

Despacho

•11/05/2023, 12:08

Despacho

•03/05/2023, 12:01

Execução de cumprimento de sentença

•27/10/2022, 16:40

Acórdão

•26/09/2022, 10:45

Acórdão

•26/09/2022, 10:44

Acórdão

•24/09/2022, 12:19

Decisão

•18/08/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:39

Recurso de sentença

•25/01/2022, 11:00

Decisão

•16/12/2021, 17:56

Documento de comprovação

•01/08/2021, 10:42

Documento de comprovação

•01/08/2021, 10:42

Documento de comprovação

•01/08/2021, 10:42

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:52

Despacho

•11/05/2023, 12:08

Despacho

•03/05/2023, 12:01

Execução de cumprimento de sentença

•27/10/2022, 16:40

Acórdão

•26/09/2022, 10:45

Acórdão

•26/09/2022, 10:44

Acórdão

•24/09/2022, 12:19

Decisão

•18/08/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:39

Recurso de sentença

•25/01/2022, 11:00

Decisão

•16/12/2021, 17:56

Documento de comprovação

•01/08/2021, 10:42

Documento de comprovação

•01/08/2021, 10:42

Documento de comprovação

•01/08/2021, 10:42

Despacho

•18/03/2021, 18:04