Execução Fiscal 1004737-84.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.826,83
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
10/12/2024, 15:18
Publicado Intimação em 14/02/2024.
14/02/2024, 03:38
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
DEVAIR RODRIGUES GOULART JUNIOR
CPF
033.***.***-08
Mostrar
Reu
SANDRA NIRLEI PAYA RODRIGUES GOULART
CPF
078.***.***-60
Mostrar
Reu
PAYA & BONATTO LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
11/02/2024, 03:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/02/2024, 19:47
Recebidos os autos
08/02/2024, 19:46
Arquivado Definitivamente
08/02/2024, 19:46
Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024, 19:44
Expedição de Outros documentos
08/02/2024, 19:44
Extinto o processo por desistência
31/01/2024, 16:49
Conclusos para julgamento
26/01/2024, 11:34
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 15:22
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 13:02
Expedição de Outros documentos
18/01/2024, 13:02
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:34
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Juntada de Certidão
10/12/2024, 15:18
Publicado Intimação em 14/02/2024.
14/02/2024, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
11/02/2024, 03:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/02/2024, 19:47
Recebidos os autos
08/02/2024, 19:46
Arquivado Definitivamente
08/02/2024, 19:46
Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024, 19:44
Expedição de Outros documentos
08/02/2024, 19:44
Extinto o processo por desistência
31/01/2024, 16:49
Conclusos para julgamento
26/01/2024, 11:34
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 15:22
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 13:02
Expedição de Outros documentos
18/01/2024, 13:02
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:34
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:33
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:33
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:33
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 18:47
Decorrido prazo de PAYA & BONATTO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 09:06
Publicado Citação em 23/01/2023.
23/01/2023, 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
21/01/2023, 10:14
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1004737-84.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 20.826,83 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE
16/01/2023, 00:00
Expedição de Carta precatória
13/01/2023, 17:13
Juntada de certidão
13/01/2023, 16:48
Expedição de Outros documentos
13/01/2023, 16:47
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 16:07
Juntada de Petição de petição
17/05/2022, 11:40
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 11:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 05:26
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 16:52
Conclusos para decisão
29/07/2020, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020, 16:44
Conclusos para decisão
27/04/2020, 13:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020, 14:30
Expedição de Outros documentos.
20/01/2020, 17:58
Ato ordinatório praticado
20/01/2020, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020, 16:09
Conclusos para despacho
10/10/2019, 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2019, 12:37
Juntada de Petição de diligência
12/12/2018, 11:27
Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
12/12/2018, 11:27
Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
04/12/2018, 13:28
Juntada de Petição de diligência
04/12/2018, 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2018, 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2018, 15:06
Expedição de Mandado.
08/11/2018, 13:22
Expedição de Mandado.
08/11/2018, 13:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2018 23:59:59.
01/09/2018, 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018, 16:05
Expedição de Outros documentos.
16/07/2018, 12:01
Ato ordinatório praticado
16/07/2018, 11:58
Juntada de correspondência devolvida
16/07/2018, 11:54
Juntada de correspondência devolvida
16/07/2018, 11:52
Juntada de correspondência devolvida
16/07/2018, 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2017, 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2017, 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2017, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016, 18:25
Conclusos para decisão
17/11/2016, 16:44
Distribuído por sorteio
17/11/2016, 16:43
Documentos
Despacho
•
16/12/2016, 18:25
Despacho
•
14/01/2020, 16:09
Despacho
•
13/07/2020, 16:44
Despacho
•
11/06/2021, 16:52
Sentença
•
31/01/2024, 16:49