Execução Fiscal 1007000-76.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.266,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

SERGIO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

SERGIO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RADIO TAXI NOVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIVIANE PEREIRA DIAS LEMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:33

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2025, 14:51

Devolvidos os autos

04/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de RADIO TAXI NOVA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59

12/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de SERGIO DIAS DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59

12/06/2025, 16:08

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 03:44

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 03:44

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:33

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:56

Decisão

•04/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2025, 14:51

Devolvidos os autos

04/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de RADIO TAXI NOVA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59

12/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de SERGIO DIAS DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59

12/06/2025, 16:08

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 03:44

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 03:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

03/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/04/2025, 15:09

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:09

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/04/2025, 18:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2025, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2025, 02:10

Recebidos os autos

19/04/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 22/01/2025

17/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de pedido de extinção

13/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2024, 03:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/10/2024, 12:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

08/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de pedido de penhora

04/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2024, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de SERGIO DIAS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2024, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 15:09

Expedição de Mandado

05/07/2024, 08:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

05/07/2024, 08:38

Desentranhado o documento

05/07/2024, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2024, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 12:32

Expedição de Mandado

02/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2024, 11:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/06/2024, 09:46

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/06/2024, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2024, 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 19:02

Conclusos para decisão

21/05/2024, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:48

Expedição de Juntada de Informações

11/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:38

Bens não localizados

10/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão

05/04/2024, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 13:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/03/2024, 09:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/03/2024, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão

19/02/2024, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de RADIO TAXI NOVA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:49

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 1007000-76.2019.8.11.0037 R$ 2.266,45 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: RUA MARINGA, 444, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: RADIO TAXI NOVA LTDA - ME Endereço: AVENIDA 14 DE MARÇO, 6

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:19

Processo Desarquivado

28/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:13

Arquivado Provisoriamente

04/02/2023, 03:10

Devedor não encontrado

03/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

03/02/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:04

Juntada de correspondência devolvida

27/10/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:30

Conclusos para decisão

29/11/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 16:46

Sentença

•13/12/2024, 18:44

Sentença

•13/12/2024, 18:44

Decisão

•08/11/2024, 13:57

Decisão

•08/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 02:43

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 02:42

Decisão

•22/05/2024, 19:02

Decisão

•22/05/2024, 19:02

Decisão

•10/04/2024, 17:38

Decisão

•10/04/2024, 17:38

Decisão

•04/03/2024, 13:25

Decisão

•04/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 07:21

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:56

Decisão

•04/07/2025, 14:51

Sentença

•13/12/2024, 18:44

Sentença

•13/12/2024, 18:44

Decisão

•08/11/2024, 13:57

Decisão

•08/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 02:43

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 02:42

Decisão

•22/05/2024, 19:02

Decisão

•22/05/2024, 19:02

Decisão

•10/04/2024, 17:38

Decisão

•10/04/2024, 17:38

Decisão

•04/03/2024, 13:25

Decisão

•04/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 07:21

Decisão

•23/10/2023, 14:48

Decisão

•03/02/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 15:31

Despacho

•04/12/2019, 09:30