Execução Fiscal 1010888-90.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 126.022,76

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

OAB/PR 39549·CPF·Representa: Réu

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

OAB/MT 10393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA.

CNPJ

Reu

ASSIS GURGACZ

CPF

Reu

NAIR VENTORIN GURGACZ

CPF

Reu

UNEP TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA. em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA. em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:29

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:47

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA. em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 14:26

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:43

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA. em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA. em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:29

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:47

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 11:30

Despacho

•05/05/2021, 18:49

01/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA. em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 14:26

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:43

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010888-90.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA., ASSIS GURGACZ, NAIR VENTORIN GURGACZ, UNEP TRANSPORTES LTDA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 18:21

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/10/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2021, 20:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:49

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 14:34