Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014179-35.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 427.822,26

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

VALMOR ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHA

CPF

Autor

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Autor

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

VALMOR ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHA

CPF

Autor

MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAG

CPF

Autor

LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2026, 12:43

Recebidos os autos

23/02/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 21/02/2026

23/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de GISELA ALVES CARDOSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:54

Juntada de Alvará

09/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2026, 12:43

Recebidos os autos

23/02/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 21/02/2026

23/02/2026, 12:40

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 18:27

Sentença

•04/12/2025, 18:26

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de GISELA ALVES CARDOSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:54

Juntada de Alvará

09/12/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:26

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de pedido de penhora

01/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de pedido de penhora

28/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/03/2025, 16:51

Processo Desarquivado

28/03/2025, 16:51

Expedição de Ofício de RPV

28/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:17

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:32

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 11:52

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

17/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/05/2024, 13:52

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:52

Processo Reativado

08/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/04/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAG em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALMOR ROSA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/04/2024, 10:56

Juntada de decisão

16/04/2024, 10:56

Juntada de intimação

16/04/2024, 10:56

Juntada de intimação

16/04/2024, 10:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/04/2024, 10:56

Processo Reativado

16/04/2024, 10:55

Devolvidos os autos

16/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 15:05

Publicado Intimação em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de VALMOR ROSA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAG em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2023, 16:22

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1014179-35.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI, ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAG, VALMOR ROSA DE OLIVEIRA, MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRA, VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHA, LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face da sentença que extinguiu es

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:48

Decorrido prazo de MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:48

Decorrido prazo de VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:48

Decorrido prazo de VALMOR ROSA DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:48

Decorrido prazo de ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAG em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:48

Decorrido prazo de KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:48

Decorrido prazo de LETICIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:25

Decorrido prazo de MARCOS LEDESMA PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:25

Decorrido prazo de VALMOR ROSA DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:25

Decorrido prazo de ROSE FRAGA E SILVA KO FREITAG em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:25

Decorrido prazo de KF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:25

Decorrido prazo de VANILDA DA GRACA XAVIER PESSANHA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:29

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:17

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:06

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:06

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:06

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:06

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:06

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:22

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:56

Extinto o processo por desistência

07/11/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/10/2021, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2020, 09:55

Conclusos para decisão

09/06/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 12:29

Decisão

•25/09/2025, 17:30

Decisão

•25/09/2025, 17:30

Decisão

•03/07/2025, 15:23

Decisão

•03/07/2025, 15:23

Certidão

•07/11/2024, 09:26

Decisão

•17/09/2024, 11:51

Decisão

•17/09/2024, 11:51

Execução de cumprimento de sentença

•28/08/2024, 13:55

Pedido de desarquivamento

•08/05/2024, 08:04

Execução de cumprimento de sentença

•30/04/2024, 13:43

Decisão

•14/03/2024, 16:38

Recurso de sentença

•08/05/2023, 16:22

Sentença

•03/05/2023, 11:30

Todos os documentos(17)

Sentença

•04/12/2025, 18:27

Sentença

•04/12/2025, 18:26

Decisão

•25/09/2025, 17:30

Decisão

•25/09/2025, 17:30

Decisão

•03/07/2025, 15:23

Decisão

•03/07/2025, 15:23

Certidão

•07/11/2024, 09:26

Decisão

•17/09/2024, 11:51

Decisão

•17/09/2024, 11:51

Execução de cumprimento de sentença

•28/08/2024, 13:55

Pedido de desarquivamento

•08/05/2024, 08:04

Execução de cumprimento de sentença

•30/04/2024, 13:43

Decisão

•14/03/2024, 16:38

Recurso de sentença

•08/05/2023, 16:22

Sentença

•03/05/2023, 11:30

Sentença

•07/11/2022, 18:56

Decisão

•16/06/2020, 09:55