Execução Fiscal 1026239-49.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 307.132,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:40

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:47

Arquivado Provisoriamente

04/05/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1026239-49.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Considerando-se que o seguro garantia está expressamente previsto no rol de garantia do artigo 9º da Lei 6830/80. Verifico que o seguro garantia oferecido atende a todos os requisitos legais. Nessa linha é a jurisprudência do Superior Tribunal de Jus

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:19

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:07

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:40

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 11:19

Despacho

•03/03/2023, 17:47

05/05/2023, 00:47

Arquivado Provisoriamente

04/05/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1026239-49.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Considerando-se que o seguro garantia está expressamente previsto no rol de garantia do artigo 9º da Lei 6830/80. Verifico que o seguro garantia oferecido atende a todos os requisitos legais. Nessa linha é a jurisprudência do Superior Tribunal de Jus

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:19

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:25

Processo Desarquivado

08/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:05

Arquivado Provisoriamente

23/09/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 21:23

Devedor não encontrado

21/09/2022, 21:23

Bens não localizados

21/09/2022, 21:23

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:01

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 12:29

Decisão

•21/09/2022, 21:23

Despacho

•04/08/2022, 12:01