Execução Fiscal 1030195-73.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 357.686,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA PRISCILA LOFRANO

OAB/PR 56025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 04:42

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de ANDREA PRISCILA LOFRANO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:52

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 10:16

Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 04:42

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de ANDREA PRISCILA LOFRANO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 06/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 17:41

Sentença

•17/10/2025, 17:41

08/03/2026, 02:52

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 10:16

Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

30/06/2025, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 20:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/06/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:47

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:20

Juntada de Alvará

06/09/2024, 12:36

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:40

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:23

Juntada de Alvará

02/09/2024, 15:55

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:26

Expedido alvará de levantamento

26/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:51

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Juntada de comunicação entre instâncias

02/02/2024, 09:34

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:03

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:50

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:29

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:23

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1030195-73.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME Vistos. Trata-se de objeção de pré-executividade proposta pela empresa executada, por meio de advogado constituído, em face da execução movida pela Fazenda Pública Estadual. Alega a excipiente que ajuizou ação de Mandado de Segurança de n° 1022101-39.2022.8.11.0041 em que alega direi

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:39

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:46

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2022, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 18:20

Decisão

•02/06/2025, 14:13

Decisão

•02/06/2025, 14:13

Decisão

•07/01/2025, 08:54

Decisão

•04/10/2024, 12:54

Decisão

•04/10/2024, 12:54

Decisão

•26/08/2024, 16:26

Decisão

•26/08/2024, 16:26

Decisão

•16/04/2024, 15:58

Decisão

•16/04/2024, 15:58

Despacho

•14/11/2023, 08:29

Decisão

•03/05/2023, 12:00

Outros documentos

•11/11/2022, 15:10

Outros documentos

•11/11/2022, 15:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/10/2025, 17:41

Sentença

•17/10/2025, 17:41

Decisão

•02/06/2025, 14:13

Decisão

•02/06/2025, 14:13

Decisão

•07/01/2025, 08:54

Decisão

•04/10/2024, 12:54

Decisão

•04/10/2024, 12:54

Decisão

•26/08/2024, 16:26

Decisão

•26/08/2024, 16:26

Decisão

•16/04/2024, 15:58

Decisão

•16/04/2024, 15:58

Despacho

•14/11/2023, 08:29

Decisão

•03/05/2023, 12:00

Outros documentos

•11/11/2022, 15:10

Outros documentos

•11/11/2022, 15:10

Despacho

•20/09/2022, 18:08