Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001140-76.2013.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALDEIR ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

JEREMIAS JORGE DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DO CEU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT 4776·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERNANDES SA

OAB/MT 16655·CPF·Representa: Autor

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO

OAB/MT 21711·CPF·Representa: Réu

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

OAB/MT 21373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de VALDEIR ALVES RODRIGUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JEREMIAS JORGE DA SILVA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DO CEU em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:43

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/03/2026, 10:08

Todas as movimentações(440)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de VALDEIR ALVES RODRIGUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JEREMIAS JORGE DA SILVA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DO CEU em 13/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:01

Decisão

•09/09/2025, 18:00

14/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:43

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/03/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 13:54

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de VALDEIR ALVES RODRIGUES em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de JEREMIAS JORGE DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES SA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 11:32

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de JEREMIAS JORGE DA SILVA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:43

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:06

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:53

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 09:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 10:51

Desentranhado o documento

02/09/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 10:51

Desentranhado o documento

02/09/2025, 10:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 10:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DO CEU em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

28/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:11

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:11

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:36

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/08/2025, 10:07

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 09:28

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:53

Devolvidos os autos

04/08/2025, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2025, 10:40

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:40

Publicado Intimação em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:11

Publicado Intimação em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DO CEU em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 23:09

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:03

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:03

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 12:12

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DO CEU em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 14:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:25

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DO CEU em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES SA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES SA em 17/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 17:26

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 23:52

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:01

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES SA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES SA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:13

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:13

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:13

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:16

Desentranhado o documento

04/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DO CEU em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:56

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PARDIN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:50

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:50

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:02

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0001140-76.2013.8.11.0052.. REQUERIDO: JEREMIAS JORGE DA SILVA, MUNICIPIO DE SALTO DO CEU DECISÃO Intimação - REPRESENTANTE: VALDEIR ALVES RODRIGUES Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por VALDEIR ALVES RODRIGUES em face de JEREMIAS JORGE DA SILVA e MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU/MT. Pois bem. Compulsando os autos com vagar, verifica-se que a manifestação encartada às fls. 01/15-PDF – id. 80770874, não tem correlação com os autos epigrafado

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0001140-76.2013.8.11.0052.. REQUERIDO: JEREMIAS JORGE DA SILVA, MUNICIPIO DE SALTO DO CEU DECISÃO Intimação - REPRESENTANTE: VALDEIR ALVES RODRIGUES Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por VALDEIR ALVES RODRIGUES em face de JEREMIAS JORGE DA SILVA e MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU/MT. Pois bem. Compulsando os autos com vagar, verifica-se que a manifestação encartada às fls. 01/15-PDF – id. 80770874, não tem correlação com os autos epigrafado

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0001140-76.2013.8.11.0052.. REQUERIDO: JEREMIAS JORGE DA SILVA, MUNICIPIO DE SALTO DO CEU DECISÃO Intimação - REPRESENTANTE: VALDEIR ALVES RODRIGUES Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por VALDEIR ALVES RODRIGUES em face de JEREMIAS JORGE DA SILVA e MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU/MT. Pois bem. Compulsando os autos com vagar, verifica-se que a manifestação encartada às fls. 01/15-PDF – id. 80770874, não tem correlação com os autos epigrafado

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0001140-76.2013.8.11.0052.. REQUERIDO: JEREMIAS JORGE DA SILVA, MUNICIPIO DE SALTO DO CEU DECISÃO Intimação - REPRESENTANTE: VALDEIR ALVES RODRIGUES Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por VALDEIR ALVES RODRIGUES em face de JEREMIAS JORGE DA SILVA e MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU/MT. Pois bem. Compulsando os autos com vagar, verifica-se que a manifestação encartada às fls. 01/15-PDF – id. 80770874, não tem correlação com os autos epigrafado

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:39

Desentranhado o documento

03/05/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:39

Desentranhado o documento

03/05/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 13:25

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:22

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:37

Recebidos os autos

02/08/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 11:20

Juntada de Juntada de Informações

28/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 09:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/03/2022.

21/03/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:23

Remessa (Remessa)

14/03/2022, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2022, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2022, 02:26

Remessa (Remessa)

03/03/2022, 00:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2022, 00:52

Juntada (Juntada)

16/02/2022, 00:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/11/2021, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2021, 01:58

Remessa (Remessa)

14/11/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

03/11/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2021, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2021, 02:18

Juntada (Juntada)

03/08/2021, 02:30

Juntada (Juntada)

12/05/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/05/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

01/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

20/04/2021, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2021, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2020, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 01:57

Juntada (Juntada)

01/09/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2020, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada)

25/02/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/05/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2018, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/03/2018, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/03/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2017, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2017, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/12/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2015, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2015, 01:45

Audiência (Audiencia Realizada)

07/07/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/07/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 01:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/06/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2015, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2015, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/05/2015, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/05/2015, 00:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2015, 01:02

Audiência (Audiencia Designada)

24/04/2015, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

13/03/2015, 01:51

Juntada (Juntada)

02/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/11/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/07/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:44

Juntada (Juntada)

30/01/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/12/2013, 01:57

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/12/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2013, 02:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/12/2013, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/11/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/11/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2013, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2013, 01:17

Cumprimento de sentença

•13/08/2025, 10:07

Acórdão

•15/06/2025, 20:59

Despacho

•13/05/2025, 16:24

Recurso de sentença

•16/04/2025, 15:30

Recurso de sentença

•25/03/2025, 15:37

Sentença

•24/02/2025, 11:27

Despacho

•18/09/2024, 09:25

Despacho

•27/06/2024, 17:19

Despacho

•26/05/2024, 23:52

Despacho

•24/04/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:29

Despacho

•07/03/2024, 11:57

Despacho

•25/09/2023, 12:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/10/2025, 17:01

Decisão

•09/09/2025, 18:00

Cumprimento de sentença

•13/08/2025, 10:07

Acórdão

•15/06/2025, 20:59

Despacho

•13/05/2025, 16:24

Recurso de sentença

•16/04/2025, 15:30

Recurso de sentença

•25/03/2025, 15:37

Sentença

•24/02/2025, 11:27

Despacho

•18/09/2024, 09:25

Despacho

•27/06/2024, 17:19

Despacho

•26/05/2024, 23:52

Despacho

•24/04/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:29

Despacho

•07/03/2024, 11:57

Despacho

•25/09/2023, 12:49

Decisão

•28/04/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:43