Cumprimento de sentença 0002225-69.2013.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 329.666,01

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 14:25

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 03/09/2024

05/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de STEPHANY MARY FERREIRA REGIS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de EUNICE DE SOUZA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALICIANE LETICIA SULZBACHER LOPES em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Todas as movimentações(492)

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 14:25

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 13:32

Decisão

•01/07/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 03/09/2024

05/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de STEPHANY MARY FERREIRA REGIS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de EUNICE DE SOUZA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALICIANE LETICIA SULZBACHER LOPES em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:36

Homologada a Transação

09/08/2024, 13:32

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:20

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de pedido de extinção

05/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de OSMAR BUURON em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BUURON em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:32

Decorrido prazo de ALICIANE LETICIA SULZBACHER LOPES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO PARIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de EUNICE DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 22:19

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:21

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:55

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 18:55

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 18:55

Juntada de manifestação

28/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:55

Juntada de acórdão

28/02/2024, 18:55

Juntada de acórdão

28/02/2024, 18:55

Juntada de recurso especial

28/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:55

Juntada de intimação

28/02/2024, 18:55

Juntada de contrarrazões

28/02/2024, 18:55

Juntada de contrarrazões

28/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:55

Juntada de decisão

28/02/2024, 18:55

Juntada de intimação

28/02/2024, 18:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2024, 18:55

Processo Reativado

28/02/2024, 18:55

Devolvidos os autos

28/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de EUNICE DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de EUNICE DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 19:01

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte Requerida/Apelada, via DJE, por seus Procurador, para no prazo legal apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. Silvane Marlise Schweig Santana Gestor(a) de Secretaria

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de STEPHANY MARY FERREIRA REGIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de EUNICE DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de OSMAR BUURON em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/05/2023, 15:31

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:22

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:21

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:21

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-69.2013.8.11.0029.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS BUURON, OSMAR BUURON REQUERIDO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos 1. Trata-se de Ação de Revisão de Contratos com pedido Liminar de exibição documentos, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Luiz Carlos Buuron e Osmar Buuron, em desfavor de Riama Tra

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-69.2013.8.11.0029.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS BUURON, OSMAR BUURON REQUERIDO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos 1. Trata-se de Ação de Revisão de Contratos com pedido Liminar de exibição documentos, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Luiz Carlos Buuron e Osmar Buuron, em desfavor de Riama Tra

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-69.2013.8.11.0029.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS BUURON, OSMAR BUURON REQUERIDO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos 1. Trata-se de Ação de Revisão de Contratos com pedido Liminar de exibição documentos, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Luiz Carlos Buuron e Osmar Buuron, em desfavor de Riama Tra

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-69.2013.8.11.0029.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS BUURON, OSMAR BUURON REQUERIDO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos 1. Trata-se de Ação de Revisão de Contratos com pedido Liminar de exibição documentos, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Luiz Carlos Buuron e Osmar Buuron, em desfavor de Riama Tra

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-69.2013.8.11.0029.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS BUURON, OSMAR BUURON REQUERIDO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos 1. Trata-se de Ação de Revisão de Contratos com pedido Liminar de exibição documentos, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Luiz Carlos Buuron e Osmar Buuron, em desfavor de Riama Tra

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-69.2013.8.11.0029.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS BUURON, OSMAR BUURON REQUERIDO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos 1. Trata-se de Ação de Revisão de Contratos com pedido Liminar de exibição documentos, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Luiz Carlos Buuron e Osmar Buuron, em desfavor de Riama Tra

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-69.2013.8.11.0029.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS BUURON, OSMAR BUURON REQUERIDO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos 1. Trata-se de Ação de Revisão de Contratos com pedido Liminar de exibição documentos, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Luiz Carlos Buuron e Osmar Buuron, em desfavor de Riama Tra

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-69.2013.8.11.0029.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS BUURON, OSMAR BUURON REQUERIDO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos 1. Trata-se de Ação de Revisão de Contratos com pedido Liminar de exibição documentos, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Luiz Carlos Buuron e Osmar Buuron, em desfavor de Riama Tra

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-69.2013.8.11.0029.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS BUURON, OSMAR BUURON REQUERIDO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos 1. Trata-se de Ação de Revisão de Contratos com pedido Liminar de exibição documentos, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Luiz Carlos Buuron e Osmar Buuron, em desfavor de Riama Tra

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-69.2013.8.11.0029.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS BUURON, OSMAR BUURON REQUERIDO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos 1. Trata-se de Ação de Revisão de Contratos com pedido Liminar de exibição documentos, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Luiz Carlos Buuron e Osmar Buuron, em desfavor de Riama Tra

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002225-69.2013.8.11.0029.. REQUERENTE: LUIZ CARLOS BUURON, OSMAR BUURON REQUERIDO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos 1. Trata-se de Ação de Revisão de Contratos com pedido Liminar de exibição documentos, restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Luiz Carlos Buuron e Osmar Buuron, em desfavor de Riama Tra

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:59

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de OSMAR BUURON em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:29

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de ALICIANE LETICIA SULZBACHER LOPES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de EUNICE DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de EUNICE DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de ALICIANE LETICIA SULZBACHER LOPES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:36

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:24

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:24

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 16:44

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 10:48

Recebidos os autos

08/10/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 10:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2021, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/07/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/04/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2021, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/03/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/03/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2021, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/02/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/12/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/07/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/07/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/07/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/08/2019, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

02/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

07/03/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2019, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2019, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/01/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Laudo)

08/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 02:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/09/2018, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/09/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/06/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2017, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 00:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2016, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2016, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/06/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/04/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/04/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/12/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada)

04/09/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2015, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2015, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:31

Audiência (Audiencia Designada)

28/01/2015, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2014, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

06/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/11/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2014, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2014, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

04/09/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2014, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

03/09/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2014, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/08/2014, 02:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/08/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2014, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2014, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2014, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2014, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:31

Audiência (Audiencia Designada)

23/04/2014, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2014, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2014, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2014, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/02/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/02/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/02/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/01/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/01/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/01/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:13

Juntada (Juntada)

18/12/2013, 00:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2013, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2013, 01:37

Juntada (Juntada)

03/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:15

Juntada (Juntada)

02/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2013, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2013, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:07

Cumprimento de sentença

•04/03/2024, 16:30

Cumprimento de sentença

•04/03/2024, 16:30

Decisão

•29/01/2024, 17:09

Acórdão

•11/10/2023, 18:09

Acórdão

•11/10/2023, 18:06

Recurso de sentença

•29/05/2023, 15:31

Sentença

•02/05/2023, 09:47

Decisão

•18/08/2022, 15:50

Despacho

•05/04/2022, 17:25

Despacho

•18/01/2022, 14:20