Execução Fiscal 0004187-18.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 59.599,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDIO OLIVEIRA

CPF

Reu

CESAR OLIVEIRA

CPF

Reu

ELISEU ARCANJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:04

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Todas as movimentações(369)

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:04

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 17:29

Sentença

•24/10/2024, 17:29

20/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de ELISEU ARCANJO DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/11/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 16:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Conclusos para decisão

05/07/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ELISEU ARCANJO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 13:06

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:22

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ELISEU ARCANJO DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:27

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:28

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:28

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:28

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:28

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0004187-18.2007.8.11.0004 Valor da causa: R$ 59.599,10 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0004187-18.2007.8.11.0004 Valor da causa: R$ 59.599,10 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0004187-18.2007.8.11.0004 Valor da causa: R$ 59.599,10 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0004187-18.2007.8.11.0004 Valor da causa: R$ 59.599,10 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0004187-18.2007.8.11.0004 Valor da causa: R$ 59.599,10 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão

26/08/2022, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:40

Recebidos os autos

06/07/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 18:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

20/10/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

19/10/2021, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2021, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2021, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

20/09/2021, 02:04

Remessa (Remessa)

17/09/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2021, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2021, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2021, 02:33

Juntada (Juntada)

11/08/2021, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

10/08/2021, 02:41

Remessa (Remessa)

09/08/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

06/08/2021, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/07/2021, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2021, 02:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/06/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2021, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/04/2021, 03:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

10/02/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

09/02/2021, 02:35

Juntada (Juntada)

09/02/2021, 02:30

Juntada (Juntada)

11/12/2020, 02:07

Juntada (Juntada)

09/12/2020, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/07/2020, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/07/2020, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/07/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2019, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2019, 00:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2019, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

20/06/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 00:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2018, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/01/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2018, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2017, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2017, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2017, 00:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2016, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2016, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2016, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2016, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2016, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2015, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/11/2015, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2015, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 00:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2015, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/09/2015, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/09/2015, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2014, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2014, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2014, 00:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2014, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2014, 00:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2014, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2014, 00:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2014, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2014, 00:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2014, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2014, 00:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2014, 00:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2014, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2014, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2014, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/05/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2014, 00:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2014, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2014, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

25/11/2013, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2013, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2013, 00:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2013, 00:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2013, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/10/2013, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2013, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/06/2013, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2013, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2013, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2013, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2013, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2011, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:44

Despacho (Despacho)

05/10/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2011, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2011, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/06/2011, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/04/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/03/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2007, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2007, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/08/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2007, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2007, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2007, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2007, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 01:57

Despacho (Despacho)

05/07/2007, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/06/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/06/2007, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2007, 01:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:07

Despacho

•02/05/2024, 15:46

Despacho

•02/05/2024, 15:46

Decisão

•29/11/2023, 17:09

Despacho

•12/09/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:04

Decisão

•11/04/2023, 16:47