Execução Fiscal 0005338-35.2001.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2001

Valor da Causa

R$ 2.399,63

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ELZI JORGE JABUR SOUZA

CPF

Reu

ELZI JORGE JABUR SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

CESARINO DELFINO CESAR FILHO

OAB/MT 4290·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOZIVALDO TAVARES DA SILVA

OAB/MT 11161·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PETERSEN MORETTI

OAB/MT 7353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2025, 14:31

Recebidos os autos

02/08/2025, 03:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2025, 03:35

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de CESARINO DELFINO CESAR FILHO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:00

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:04

Todas as movimentações(247)

Juntada de Certidão

03/08/2025, 14:31

Recebidos os autos

02/08/2025, 03:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2025, 03:35

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 16:03

Despacho

•28/11/2024, 10:31

27/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de CESARINO DELFINO CESAR FILHO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:00

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:04

Decorrido prazo de ELZI JORGE JABUR SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:51

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0005338-35.2001.8.11.0002. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: ELZI JORGE JABUR SOUZA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:10

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/01/2023, 21:18

Juntada de certidão

26/01/2023, 21:18

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 21:18

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 21:18

Juntada de acórdão

26/01/2023, 21:18

Juntada de certidão

26/01/2023, 21:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/01/2023, 21:18

Juntada de certidão

26/01/2023, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 11:23

Recebidos os autos

10/06/2022, 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2022, 11:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de expediente

19/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 21:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2021, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2021, 02:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/07/2021, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2019, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/08/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/06/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

14/06/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:53

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

02/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/04/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/04/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/03/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 01:46

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/12/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

18/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2012, 01:48

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/03/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 02:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/03/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/05/2009, 02:08

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/05/2009, 02:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

31/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2009, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

25/03/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/07/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2008, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2008, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/05/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

17/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2008, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2007, 00:09

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2007, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2007, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/07/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 02:36

Despacho (Despacho)

28/06/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2007, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2007, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/05/2007, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/04/2007, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2007, 00:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/03/2007, 00:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/03/2007, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 02:35

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

01/02/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2006, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/11/2006, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2006, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2006, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2006, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2006, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/05/2006, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2006, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2006, 01:17

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/01/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/12/2005, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2005, 01:26

Despacho (Despacho)

15/12/2005, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2005, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2005, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/11/2005, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/07/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/01/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2004, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2004, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2004, 02:07

Juntada (Juntada)

09/12/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2004, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2004, 01:54

Despacho (Despacho)

02/12/2004, 02:37

Juntada (Juntada)

02/12/2004, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2004, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2004, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2004, 00:10

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2004, 01:12

Juntada (Juntada)

28/09/2004, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/09/2004, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2004, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2004, 01:14

Juntada (Juntada)

24/08/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/08/2004, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2004, 00:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2004, 00:54

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2004, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2004, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2003, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2001, 01:41

Acórdão

•16/12/2019, 20:09

Acórdão

•16/12/2019, 20:09

Acórdão

•16/12/2019, 19:07