Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000539-94.2023.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.295,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

IVETE SEQUINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

IVETE SEQUINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2026, 06:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

13/10/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de IVETE SEQUINI em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de IVETE SEQUINI em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de IVETE SEQUINI em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:31

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:47

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

11/02/2026, 06:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

13/10/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:52

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 17:57

Sentença

•16/07/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de IVETE SEQUINI em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de IVETE SEQUINI em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de IVETE SEQUINI em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:31

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/07/2025, 01:05

Juntada de Alvará

23/07/2025, 13:56

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 07:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 04:57

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/12/2024, 13:46

Processo Desarquivado

04/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 19:03

Decorrido prazo de IVETE SEQUINI em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de IVETE SEQUINI em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/08/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:43

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/05/2024, 14:23

Processo Reativado

28/05/2024, 14:23

Juntada de Certidão

28/05/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2024, 01:06

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/02/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 03:57

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de IVETE SEQUINI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

02/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

29/12/2023, 19:30

Julgado procedente em parte do pedido

29/12/2023, 19:29

Juntada de Projeto de sentença

29/12/2023, 19:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/11/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 13:11

Recebidos os autos

30/09/2023, 13:11

Juntada de Certidão

30/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:20

Decorrido prazo de IVETE SEQUINI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:39

Juntada de Termo de audiência

06/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:14

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000539-94.2023.8.11.0022 POLO ATIVO:IVETE SEQUINI ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala de audiência de conciliação de Pedra Preta Data: 05/07/2023 Hora: 15:30, no endereço: RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRET

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:37

Audiência de conciliação designada em/para 05/07/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA

03/05/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 13:37

Decisão

•12/08/2024, 15:39

Decisão

•12/08/2024, 15:39

Cumprimento de sentença

•21/02/2024, 15:28

Sentença

•29/12/2023, 19:29

Decisão

•25/07/2023, 15:39