Ação Penal - Procedimento Sumário 1000943-95.2021.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Quarta Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Quarta Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de CLEYSON ESTERIZ REZENDE BORGES em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ROSSILENE BITENCOURT IANHES BARBOSA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de LEONARDO BENEVIDES ALVES em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 16:12

Devolvidos os autos

16/01/2026, 12:33

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de CLEYSON ESTERIZ REZENDE BORGES em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ROSSILENE BITENCOURT IANHES BARBOSA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de LEONARDO BENEVIDES ALVES em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 12:33

Acórdão

•27/02/2025, 17:32

22/01/2026, 07:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 16:12

Devolvidos os autos

16/01/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

23/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de ROSSILENE BITENCOURT IANHES BARBOSA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de CLEYSON ESTERIZ REZENDE BORGES em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:59

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 15:04

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 15:04

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/04/2025, 17:31

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:31

Juntada de Certidão

14/04/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/04/2025, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 13:33

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:11

Juntada de Ofício

02/04/2025, 13:07

Processo Reativado

01/04/2025, 17:14

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:48

Devolvidos os autos

21/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2024, 12:23

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:56

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA - CPF: 014.867.981-10 (REU)

22/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 12:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 13:26

Expedição de Mandado

02/05/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:49

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:40

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 13:22

Expedição de Mandado

06/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 19:47

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 1000943-95.2021.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos novamente a Defesa para que apresente alegações finais, no prazo legal. Canarana-MT, 23 de junho de 2023 Camila Borges Fontes Gestora Judiciária

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:14

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 1000943-95.2021.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos a Defesa para que apresente alegações finais, no prazo legal. Camila Borges Fontes Gestora Judiciária

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:53

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 1000943-95.2021.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos a Defesa para que apresente alegações finais, no prazo legal. Canarana-MT, 3 de maio de 2023 Camila Borges Fontes Gestora Judiciária

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:41

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:20

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:40

Audiência de instrução realizada em/para 11/10/2022 14:00, 1ª VARA DE CANARANA

16/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 07:52

Decorrido prazo de THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 13:52

Decorrido prazo de THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 13:52

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 09:40

Expedição de Mandado

09/11/2022, 15:04

Expedição de Mandado

09/11/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:46

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:28

Audiência de Instrução designada para 16/02/2023 14:00 1ª VARA DE CANARANA

07/11/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 12:44

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:26

Recebidos os autos

10/10/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:14

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 11:53

Decorrido prazo de THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 07:50

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:47

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:24

Audiência de Instrução designada para 11/10/2022 14:00 1ª VARA DE CANARANA.

09/08/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 14:22

Desentranhado o documento

09/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:39

Recebidos os autos

24/09/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:38

Conclusos para despacho

20/09/2021, 07:50

Juntada de Petição de contestação

09/08/2021, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:30

Juntada de Certidão

29/07/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 12:48

Juntada de citação

29/07/2021, 12:37

Recebidos os autos

07/07/2021, 12:56

Recebida a denúncia contra THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA - CPF: 014.867.981-10 (REU)

07/07/2021, 12:56

Conclusos para decisão

06/07/2021, 12:58

Juntada de Certidão

06/07/2021, 12:58

Juntada de Certidão

06/07/2021, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2021, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/07/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 18:09

Despacho

•25/09/2024, 20:36

Despacho

•16/08/2024, 15:25

Recurso de sentença

•01/08/2024, 18:01

Sentença

•22/07/2024, 15:56

Sentença

•02/05/2024, 14:30

Decisão

•21/03/2023, 16:52

Despacho

•16/02/2023, 16:40

Despacho

•07/11/2022, 15:28

Despacho

•10/10/2022, 13:14

Despacho

•09/08/2022, 14:22

Despacho

•24/09/2021, 13:38

Decisão

•07/07/2021, 12:56