Execução Fiscal 1002491-36.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 72.037,68

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMAURI MARTINS FONTES

CPF·Representa: Réu

PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS NETO

OAB/GO 63502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANIBAL LIMA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANIBAL LIMA LUZ em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:07

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:10

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:39

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANIBAL LIMA LUZ em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 15:07

Sentença

•13/03/2025, 15:07

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legal

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15/03/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:07

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:10

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:36

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 17:08

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002491-36.2019.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Substituo o advogado nomeado no id n. 86358488, eis que transcorreu o prazo sem sua manifestação. Assim sendo, nomeio como curador especial nos autos o advogado, Dr. Pedro de Oliveira Morais Neto, OAB/MT 31.309/B, o qual deverá ser intimado da presente nomeação. Com a aceitação do encargo, altere-se no PJE. No mais, cumpra-se conforme decisão de id n. 86358488. Às providências. Po

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:59

Nomeado curador

27/04/2023, 17:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:36

Decorrido prazo de ANIBAL LIMA LUZ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:57

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de ANIBAL LIMA LUZ em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:23

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/10/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 10:12

Conclusos para decisão

05/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:30

Juntada de Ofício

16/09/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:14

Juntada de Ofício

16/09/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:01

Juntada de Ofício

16/09/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:45

Conclusos para decisão

08/09/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:43

Juntada de Ofício

28/08/2020, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2020, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:08

Conclusos para decisão

09/06/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:53

Conclusos para decisão

21/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 15:32

Conclusos para despacho

17/12/2019, 17:05

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

17/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2019, 17:36

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2019, 11:37

Conclusos para decisão

10/12/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 09:35

Despacho

•29/10/2024, 18:36

Despacho

•29/10/2024, 18:36

Decisão

•27/04/2023, 17:56

Decisão

•03/06/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:09

Despacho

•15/09/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 18:51

Decisão

•06/07/2020, 17:42

Decisão

•13/04/2020, 10:52

Despacho

•31/12/2019, 15:32

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/03/2025, 15:07

Sentença

•13/03/2025, 15:07

Despacho

•29/10/2024, 18:36

Despacho

•29/10/2024, 18:36

Decisão

•27/04/2023, 17:56

Decisão

•03/06/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:09

Despacho

•15/09/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 18:51

Decisão

•06/07/2020, 17:42

Decisão

•13/04/2020, 10:52

Despacho

•31/12/2019, 15:32

Decisão

•10/12/2019, 11:37