Execução Fiscal 1002677-84.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.290,60

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:12

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 14:42

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 26/06/2023

28/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:05

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002677-84.2020.8.11.0007 Vistos. Ante o teor do petitório retro, revogo a sentença sob o Id n. 116640907, e com fulcro no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Tendo em vista que os valores penhorados foram transferidos para a conta judicial, INTIME-SE a parte executada para que indique seus dados bancários para proceder a devida restituição. Isento a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, SEJAM DADAS AS BAIXAS NECESSÁRIAS EM EVENTUAIS GRAVAMES, ÀS EXPENSAS DA PARTE EXECUTADA. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:03

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:12

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 14:42

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 26/06/2023

28/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:05

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002677-84.2020.8.11.0007 Vistos. Ante o teor do petitório retro, revogo a sentença sob o Id n. 116640907, e com fulcro no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Tendo em vista que os valores penhorados foram transferidos para a conta judicial, INTIME-SE a parte executada para que indique seus dados bancários para proceder a devida restituição. Isento a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, SEJAM DADAS AS BAIXAS NECESSÁRIAS EM EVENTUAIS GRAVAMES, ÀS EXPENSAS DA PARTE EXECUTADA. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:55

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002677-84.2020.8.11.0007 Vistos. Ante o bloqueio dos valores realizados, via sistema sisbajud, sem impugnação à penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito em julgado da sentença, requisite-se a transferência dos valores depositados nos autos para a conta judicial e proceda-se o necessário para a liberação dos

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. em 04/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2022, 14:54

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:42

Devolvidos os autos

27/10/2022, 15:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:57

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:15

Devolvidos os autos

24/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 07:53

Publicado Citação em 30/05/2022.

30/05/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:26

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 17:19

Desentranhado o documento

11/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 12:25

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de diligência

25/09/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 21:19

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 08:43

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2020, 09:01

Conclusos para decisão

19/06/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 16:28

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 14:17

Petição

•12/05/2023, 08:55

Sentença

•03/05/2023, 13:48

Decisão

•24/11/2022, 14:54

Decisão

•11/11/2022, 17:31

Decisão

•27/10/2022, 15:57

Decisão

•09/03/2022, 17:16

Decisão

•22/06/2020, 09:01