Execução Fiscal 1003609-68.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.383,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

A. K. VIOLADA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 16:13

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:54

Juntada de

29/02/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de A. K. VIOLADA COMERCIO - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:23

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:44

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 16:13

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 16:13

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 16:48

Decisão

•08/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:54

Juntada de

29/02/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de A. K. VIOLADA COMERCIO - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:23

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:44

Juntada de entregue (ecarta)

07/09/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 15:08

Desentranhado o documento

01/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 11:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/07/2023, 08:51

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

13/07/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

11/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de A. K. VIOLADA COMERCIO - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 21:51

Decorrido prazo de A. K. VIOLADA COMERCIO - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:09

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003609-68.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: A. K. VIOLADA COMERCIO - ME Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local não

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:48

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição inicial

29/12/2022, 14:22

Decisão

•19/02/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:54

Sentença

•21/03/2024, 09:35