Execução Fiscal 1038626-33.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 464.731,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSEMAR MOREIRA

CPF

Reu

JOSEMAR MOREIRA TRANSPORTADORA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:14

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:32

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:57

Decisão

•24/02/2026, 17:57

24/02/2026, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:14

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:10

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

21/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 16:38

Bens não localizados

03/09/2024, 16:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/09/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

29/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:17

Conclusos para decisão

25/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de JOSEMAR MOREIRA TRANSPORTADORA EIRELI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSEMAR MOREIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:40

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1038626-33.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 464.731,87 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSEMAR MOREIRA TRANSPORTADORA EIRELI Endereço: AV NORTE e SUL, 0, DISTRITO de GUARIBA, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 Nome: JOSEMAR MOREIRA Ende

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:25

Expedição de Intimação eletrônica.

22/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de certidão

27/06/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 21:18

Expedição de Intimação eletrônica.

13/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/03/2022, 19:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/02/2022, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:14

Conclusos para decisão

03/11/2021, 20:38

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 20:38

Decisão

•12/08/2025, 17:18

Decisão

•12/08/2025, 17:18

Despacho

•03/05/2025, 14:00

Despacho

•03/05/2025, 14:00

Decisão

•03/09/2024, 16:38

Decisão

•03/09/2024, 16:38

Despacho

•10/04/2023, 17:18

Despacho

•31/05/2022, 20:18

Despacho

•22/11/2021, 16:14