Execução Fiscal 1003610-53.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.061,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

A M RODRIGUES DE ALMEIDA BEZERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 13:54

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 21:54

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:47

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 13:54

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 13:53

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 16:49

Sentença

•21/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 21:54

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 07:55

Expedição de Mandado

16/01/2024, 12:06

Expedição de Mandado

16/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 21:13

Decorrido prazo de A M RODRIGUES DE ALMEIDA BEZERRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 13:29

Expedição de Mandado

20/10/2023, 14:21

Expedição de Mandado

20/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 18:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2023, 21:52

Decorrido prazo de A M RODRIGUES DE ALMEIDA BEZERRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003610-53.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: A M RODRIGUES DE ALMEIDA BEZERRA Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o loca

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:49

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição inicial

29/12/2022, 14:23