Execução de Título Extrajudicial 0004187-27.2014.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 29.864,05

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2024, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/08/2024, 13:36

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:36

Realizado cálculo de custas

22/08/2024, 13:36

Juntada de certidão da contadoria

19/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/09/2023, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:35

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:35

Transitado em Julgado em 08/08/2023

11/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de GUILHERME AMERICO MARQUES BARBOSA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de GUILHERME AMERICO MARQUES BARBOSA DA SILVA - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:39

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:49

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

22/08/2024, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/08/2024, 13:36

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:36

Realizado cálculo de custas

22/08/2024, 13:36

Juntada de certidão da contadoria

19/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/09/2023, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:35

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:35

Transitado em Julgado em 08/08/2023

11/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de GUILHERME AMERICO MARQUES BARBOSA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de GUILHERME AMERICO MARQUES BARBOSA DA SILVA - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:39

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0004187-27.2014.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. Como se sabe, os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão dos termos da sentença ou da decisão, nem à impugnação de sua fundamentação. Bem ao contrário, cabem os referidos embargos apenas quando diante de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso dos autos, como razão dos declaratórios o Embargante alegou contradição na sentença que, homologando o pedido de desistência, condenou o Exequente, ora Embargante, ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais. Com razão o Embargante, as custas judiciais e os honorários sucumbenciais devem ser suportadas por quem deu causa à ação e, evidentemente, no caso das ações de execução, a causa de pedir se ancora no inadimplemento dos devedores. Assim, deverão ser condenados ao pagamento das custas remanescentes os Executados, o não o Exequente. Da mesma forma se dá com os honorários sucumbenciais, visto que a desistência se deu pela ausência de bens penhoráveis dos Executados, sendo eles os verdadeiros sucumbentes da ação. Decido. Isso posto, RECEBO os embargos de declaração, para modificar o dispositivo sentença embargada, reconhecendo seus efeitos infringentes a qual deverá ser substituída pela seguinte: “CONDENO os Executados ao pagamento das custas. Sem honorários.” Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 13 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos

13/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 08:53

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0004187-27.2014.8.11.0051 Execução Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte Exequente desistiu da ação. Os Executados foram citados por edital e a Defensoria Pública, nomeada como curadora especial apresentou defesa por negativa geral. É o relato do necessário. Decido. De proêmio, convém registrar que este Juízo entende pela desnecessidade da intimação dos Executados, uma vez que foram citados por edital e a Defensoria Pública, que funciona como

04/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:26

Extinto o processo por desistência

03/05/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de GUILHERME AMERICO MARQUES BARBOSA DA SILVA - ME em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de GUILHERME AMERICO MARQUES BARBOSA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:50

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:55

Processo Desarquivado

17/03/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 02:38

Arquivado Provisoriamente

05/08/2021, 17:12

Recebidos os autos

05/08/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:57

Arquivado Provisoriamente

14/05/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/05/2021, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2020, 02:24

Juntada (Juntada)

28/07/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

16/07/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2020, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/06/2020, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2020, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2020, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/09/2019, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/09/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:19

Juntada (Juntada)

29/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

13/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

16/04/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2019, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/03/2019, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/03/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/03/2019, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/03/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/02/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 02:27

Juntada (Juntada)

24/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2018, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/07/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/09/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

21/04/2015, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2015, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2015, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/02/2015, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/02/2015, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/02/2015, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2015, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2015, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2015, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/01/2015, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2015, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/12/2014, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/11/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/11/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2014, 01:13

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 18:10

Sentença

•03/05/2023, 14:26

Decisão

•13/09/2022, 16:35