Execução Fiscal 1000064-91.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.711,09

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

STARNET INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIME GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVANA POLTRONIERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2026, 02:32

Recebidos os autos

14/04/2026, 02:32

Processo Desarquivado

12/02/2026, 02:53

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 02:51

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de JAIME GARCIA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 11:15

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2026, 02:32

Recebidos os autos

14/04/2026, 02:32

Processo Desarquivado

12/02/2026, 02:53

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 02:51

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 11:15

Sentença

•07/01/2026, 11:15

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Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de JAIME GARCIA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 11:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/01/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão

10/07/2024, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de STARNET INFORMATICA LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de JAIME GARCIA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de SILVANA POLTRONIERI em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:40

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/09/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:36

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de SILVANA POLTRONIERI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de STARNET INFORMATICA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 16:53

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1000064-91.2020.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STARNET INFORMATICA LTDA - ME, JAIME GARCIA DOS SANTOS, SILVANA POLTRONIERI Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade e STARNET INFORMATICA LTDA- ME e JAIME GARCIA DOS SANTOS, qualificados nos autos, por meio da qual pugna que seja anulada as CDAs nº 2018762352 e 2017478213 e extinção do feito, com a condenação do exequente em honorários

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:33

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/10/2021, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:35

Decorrido prazo de SILVANA POLTRONIERI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 20:20

Juntada de Petição de diligência

14/07/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 07:43

Conclusos para decisão

15/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:25

Decorrido prazo de JAIME GARCIA DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 17:09

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2020, 13:49

Conclusos para decisão

09/01/2020, 09:44

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 09:44

Decisão

•11/11/2025, 18:11

Decisão

•11/11/2025, 18:11

Despacho

•02/06/2025, 17:34

Despacho

•02/06/2025, 17:34

Sentença

•22/09/2023, 18:05

Decisão

•03/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:01

Despacho

•21/09/2022, 21:50

Documento de comprovação

•02/10/2021, 10:44

Documento de comprovação

•02/10/2021, 10:44

Documento de comprovação

•02/10/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:38

Decisão

•23/02/2021, 07:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•07/01/2026, 11:15

Sentença

•07/01/2026, 11:15

Decisão

•11/11/2025, 18:11

Decisão

•11/11/2025, 18:11

Despacho

•02/06/2025, 17:34

Despacho

•02/06/2025, 17:34

Sentença

•22/09/2023, 18:05

Decisão

•03/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:01

Despacho

•21/09/2022, 21:50

Documento de comprovação

•02/10/2021, 10:44

Documento de comprovação

•02/10/2021, 10:44

Documento de comprovação

•02/10/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:38

Decisão

•23/02/2021, 07:43

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 08:37

Decisão

•28/02/2020, 13:49