Procedimento Comum Cível 1000317-16.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ERMELINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ DO AMARAL

OAB/MT 13120·CPF·Representa: Autor

JOSIANE DO AMARAL

OAB/MT 23772·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FERREIRA PAPOTI

OAB/MT 20469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ERMELINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 09:56

Recebidos os autos

14/07/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 16:06

Juntada de Alvará

13/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:08

Processo Desarquivado

12/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 15:11

Processo Desarquivado

22/06/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de ERMELINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:58

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 09:56

Recebidos os autos

14/07/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 16:06

Juntada de Alvará

13/09/2023, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:08

Processo Desarquivado

12/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 15:11

Processo Desarquivado

22/06/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de ERMELINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1000317-16.2019.8.11.0007.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ERMELINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Vistos em correição. Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa. Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente aç

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/04/2023, 16:08

Processo Desarquivado

19/04/2023, 16:07

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:07

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 09/03/2023

14/03/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

10/11/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de ERMELINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de ERMELINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:21

Juntada de Ofício

06/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:17

Publicado Sentença em 03/08/2021.

03/08/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:57

Julgado procedente o pedido

30/07/2021, 17:57

Conclusos para decisão

23/07/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:03

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:56

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:01

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:44

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 11:05

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 23:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/05/2020, 14:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 22:37

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2020, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 09:31

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:10

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:08

Publicado Decisão em 21/11/2019.

05/12/2019, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 21:24

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

26/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de diligência

26/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 09:38

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:12

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2019, 17:50

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2019, 13:40

Conclusos para decisão

03/07/2019, 16:23

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/03/2019, 11:17

Juntada de Petição de diligência

18/03/2019, 11:17

Decorrido prazo de inss em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 08:08

Juntada de Petição de contestação

12/02/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 13:56

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/02/2019, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2019, 18:22

Conclusos para decisão

04/02/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 14:13

Decisão

•03/05/2023, 14:02

Manifestação

•27/03/2023, 15:50

Sentença

•30/07/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:16

Despacho

•23/06/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 22:37

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 22:37

Decisão

•18/11/2019, 14:52

Decisão

•12/11/2019, 19:04

Decisão

•07/11/2019, 15:50

Decisão

•07/02/2019, 18:22