Execução Fiscal 1001055-91.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 62.306,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO APARECIDO MAGALHAES

CPF

Reu

ALEXANDRE ARAUJO DE MORAIS

CPF

Reu

M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 14:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 16:57

Nomeado curador

19/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:40

Processo Desarquivado

22/05/2025, 11:40

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:22

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:22

Decisão

•06/05/2026, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 14:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 16:57

Nomeado curador

19/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:40

Processo Desarquivado

22/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 11:01

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 19:30

Bens não localizados

17/06/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 19:30

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/06/2024, 16:54

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/06/2024, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

05/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO MAGALHAES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DE MORAIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:43

Decorrido prazo de M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:43

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO MAGALHAES em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:16

Publicado Citação em 22/09/2023.

22/09/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 15:28

Publicado Citação em 22/09/2023.

22/09/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 21:01

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 20:56

Desentranhado o documento

20/09/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 20:53

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:41

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 22:56

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 22:56

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1001055-91.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 62.306,27 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Endereço: AV INDUSTRIAL, 7, RES ALAMEDA, ALAMEDA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-205 Nome: ALEXANDRE ARAUJO DE MOR

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 15:10

Expedição de Mandado

03/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:19

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:53

Conclusos para decisão

25/08/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:05

Processo Desarquivado

23/06/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:49

Arquivado Provisoriamente

08/06/2022, 15:17

Devedor não encontrado

11/05/2022, 21:04

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2022, 06:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/04/2022, 04:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/04/2022, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:54

Conclusos para despacho

17/03/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:41

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 12:54

Decisão

•19/08/2025, 16:57

Decisão

•19/08/2025, 16:57

Decisão

•17/06/2024, 19:30

Decisão

•17/06/2024, 19:30

Decisão

•08/03/2024, 19:00

Decisão

•08/03/2024, 19:00

Despacho

•08/09/2023, 14:48

Despacho

•27/04/2023, 13:00

Despacho

•08/11/2022, 16:25

Documento de comprovação

•01/07/2022, 15:07

Documento de comprovação

•01/07/2022, 15:06

Despacho

•27/06/2022, 16:37

Decisão

•11/05/2022, 21:04

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/05/2026, 14:22

Decisão

•06/05/2026, 14:22

Decisão

•19/08/2025, 16:57

Decisão

•19/08/2025, 16:57

Decisão

•17/06/2024, 19:30

Decisão

•17/06/2024, 19:30

Decisão

•08/03/2024, 19:00

Decisão

•08/03/2024, 19:00

Despacho

•08/09/2023, 14:48

Despacho

•27/04/2023, 13:00

Despacho

•08/11/2022, 16:25

Documento de comprovação

•01/07/2022, 15:07

Documento de comprovação

•01/07/2022, 15:06

Despacho

•27/06/2022, 16:37

Decisão

•11/05/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:47

Despacho

•18/03/2022, 17:54

Despacho

•17/01/2022, 12:41