Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001691-97.2021.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.146,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT 4776·CPF·Representa: Autor

JEANNE MENDES NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAQUEL LEMOS CABRERA

CPF·Representa: Réu

DEBORA DUMONT CRUZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT 4776·CPF·Representa: Autor

JEANNE MENDES NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAQUEL LEMOS CABRERA

CPF·Representa: Réu

DEBORA DUMONT CRUZ

CPF·Representa: Réu

RONALDO DOS REIS SOUTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

TAIANA APARECIDA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 19/08/2024

29/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO SANTOS em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO SANTOS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:12

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:27

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 16:27

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2024, 16:27

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 19/08/2024

29/08/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 16:27

Sentença

•25/07/2024, 16:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO SANTOS em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO SANTOS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:12

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:27

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 16:27

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/05/2024, 16:31

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

10/05/2024, 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/05/2024, 16:28

Declarada incompetência

10/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 12:39

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:23

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão Certifico que a parte requerida apresentou contestação tempestivamente. Certifico ainda, que os presentes autos serão impulsionados para intimação do advogado da parte autora para manifestar-se. S JOSÉ Q MARCOS, 3 de maio de 2023 TEREZA CASSIA DA CRUZ CAPELLETTI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEG

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de contestação

19/01/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 05:59

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:17

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:50

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:22

Juntada de Certidão

14/01/2022, 18:21

Juntada de Certidão

14/01/2022, 18:21

Juntada de Certidão

14/01/2022, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

21/12/2021, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/12/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 14:22

Decisão

•10/05/2024, 16:26

Decisão

•01/11/2023, 15:47

Despacho

•26/10/2022, 17:31

Despacho

•10/08/2022, 14:51

Despacho

•20/01/2022, 18:50