Procedimento Comum Cível 1044976-08.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.485,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento Sumário · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ROSINETE APARECIDA ALVIM

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN COLETA DUARTE

OAB/MT 25266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROSINETE APARECIDA ALVIM

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- CUIABA-MT

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 47999262

08/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2026, 20:12

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:13

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 16:13

Alterado o assunto processual

12/01/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:07

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 47999262

08/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•09/02/2026, 20:12

Sentença

•15/01/2026, 16:13

08/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2026, 20:12

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:13

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 16:13

Alterado o assunto processual

12/01/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2026, 13:06

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:35

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

06/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 12:25

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 07:50

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

18/04/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 06:23

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:05

Processo Desarquivado

04/03/2024, 00:44

Arquivado Provisoriamente

28/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 22:43

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 22:43

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 07:15

Expedição de Mandado

28/09/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:03

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044976-08.2019.8.11.0041.. REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ROSINETE APARECIDA ALVIM Vistos, etc. O feito tramitou regularmente, com a apresentação de defesa e réplica, como também as partes foram intimadas para especificarem que provas pretendem produzir. Não há preliminares a serem analisadas. Diante disso, bem com

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:14

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:18

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:55

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:55

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:29

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 12:52

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 14:18

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:34

Declarada incompetência

20/04/2021, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:02

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:32

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:13

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2021, 16:03

Conclusos para decisão

19/11/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 23:13

Decorrido prazo de ROSINETE APARECIDA ALVIM em 06/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:51

Publicado Intimação em 21/10/2020.

09/11/2020, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 21:10

Não Concedida a Medida Liminar

02/10/2020, 17:32

Conclusos para decisão

28/09/2020, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 06:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:24

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 20:43

Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2020, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/11/2019, 11:58

Conclusos para decisão

08/11/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

08/11/2019, 10:00

Publicado Intimação em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:23

Decisão Requisita Informações

01/11/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 20:42

Conclusos para decisão

07/10/2019, 20:42

Sentença

•15/01/2026, 16:13

Despacho

•15/09/2025, 16:57

Despacho

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•02/12/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:29

Decisão

•18/04/2024, 16:51

Decisão

•18/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 06:23

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:01

Decisão

•03/05/2023, 14:20

Todos os documentos(24)

Recurso de sentença

•09/02/2026, 20:12

Sentença

•15/01/2026, 16:13

Sentença

•15/01/2026, 16:13

Despacho

•15/09/2025, 16:57

Despacho

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•02/12/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:29

Decisão

•18/04/2024, 16:51

Decisão

•18/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 06:23

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:01

Decisão

•03/05/2023, 14:20

Despacho

•08/03/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 08:15

Decisão

•13/09/2021, 16:49

Despacho

•26/07/2021, 15:48

Decisão

•20/04/2021, 13:34

Decisão

•10/02/2021, 16:03

Decisão

•02/10/2020, 17:32

Decisão

•11/08/2020, 16:08

Decisão

•04/11/2019, 17:14