Execução de Título Extrajudicial 0003325-72.2017.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.772.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ROMEU ANTONIO COVOLAN

CPF

Reu

DARCI COVOLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON DA COSTA MOTTA

OAB/MT 14870·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO PIZZOLATO

OAB/SP 68647·CPF·Representa: Réu

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES

OAB/SP 308662·CPF·Representa: Réu

LARA MOERSCHBERGER NEDEL

OAB/MT 17240·CPF·Representa: Réu

HOMERO AMILCAR NEDEL

OAB/MT 3483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ROMEU ANTONIO COVOLAN

CPF

Reu

DARCI COVOLAN

CPF

Reu

VILSON COVOLAN

CPF

Reu

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLAYTON DA COSTA MOTTA

OAB/MT 14870·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO PIZZOLATO

OAB/SP 68647·CPF·Representa: Réu

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES

OAB/SP 308662·CPF·Representa: Réu

LARA MOERSCHBERGER NEDEL

OAB/MT 17240·CPF·Representa: Réu

HOMERO AMILCAR NEDEL

OAB/MT 3483·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO

OAB/MT 13691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ROMEU ANTONIO COVOLAN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de DARCI COVOLAN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de ROMEU ANTONIO COVOLAN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de DARCI COVOLAN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:57

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(255)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ROMEU ANTONIO COVOLAN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de DARCI COVOLAN em 19/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 16:07

Decisão

•31/07/2025, 17:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de ROMEU ANTONIO COVOLAN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de DARCI COVOLAN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:57

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 19:00

Expedição de Mandado

18/06/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:04

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:17

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ROMEU ANTONIO COVOLAN em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de DARCI COVOLAN em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de VILSON COVOLAN em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 14:03

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:30

Processo Desarquivado

25/01/2024, 16:12

Arquivado Provisoriamente

04/10/2023, 14:52

Processo Desarquivado

04/10/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:52

Processo Desarquivado

04/10/2023, 14:52

Arquivado Provisoriamente

19/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de ROMEU ANTONIO COVOLAN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de DARCI COVOLAN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de VILSON COVOLAN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:22

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0003325-72.2017.8.11.0044 VISTO, Em atenção ao requerimento formulado pelo Ministério Público, com fulcro 313, inciso II e inciso V do Código de Processo Civil, suspendo o feito pelo período de 12 (doze) meses a contar da petição de Ref. 106500285. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo, oficie-se à SEMA solicitando informações atualizadas ao status de análise do CAR da propriedade rural Fazenda Brasimac, pertencente a Taua Biodiesel Ltda, devendo indicar ainda

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 21:05

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2021, 18:26

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de CLAYTON DA COSTA MOTTA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2021, 18:40

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:30

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:44

Processo Desarquivado

16/04/2021, 18:04

Arquivado Provisoriamente

16/04/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:03

Juntada de Ofício

16/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 18:23

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:37

Decorrido prazo de CLAYTON DA COSTA MOTTA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de HOMERO AMILCAR NEDEL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 16:49

Publicado Intimação em 19/02/2021.

20/02/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 01:07

Conclusos para decisão

19/02/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:56

Recebidos os autos

17/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2021, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2021, 00:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/10/2020, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/10/2020, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/09/2020, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2020, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/08/2020, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2020, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

13/08/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

22/07/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2019, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2019, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/11/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/08/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/08/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:17

Audiência (Audiencia Realizada)

25/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/05/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2018, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/05/2018, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:58

Audiência (Audiencia Designada)

17/05/2018, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/02/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/11/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2017, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/11/2017, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2017, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2017, 01:08

Decisão

•31/07/2025, 17:37

Decisão

•18/11/2024, 17:17

Decisão

•01/04/2024, 16:33

Decisão

•01/04/2024, 16:33

Decisão

•03/05/2023, 15:25

Despacho

•02/10/2022, 15:57

Decisão

•23/05/2022, 13:13

Despacho

•19/11/2021, 13:10

Despacho

•21/07/2021, 14:24

Manifestação

•12/03/2021, 11:03

Despacho

•10/03/2021, 10:11