Execução Fiscal 0004210-59.2015.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 320,12

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

28/07/2023, 19:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/07/2023, 19:21

Juntada de decisão

28/07/2023, 19:21

Juntada de intimação

28/07/2023, 19:21

Juntada de intimação

28/07/2023, 19:21

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 20:34

Documentos

Decisão

•13/10/2023, 13:57

Decisão

•27/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

28/07/2023, 19:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/07/2023, 19:21

Juntada de decisão

28/07/2023, 19:21

Juntada de intimação

28/07/2023, 19:21

Juntada de intimação

28/07/2023, 19:21

Juntada de manifestação

28/07/2023, 19:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/07/2023, 19:21

Devolvidos os autos

28/07/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por conta da ausência de um dos requisitos de admissibilidade. Intimem-se. Cuiabá, 27 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:08

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: ISMAEL FERREIRA DA SILVA Aqui se tem execução fiscal. Tendo em vista que não cabe ao Juízo de primeiro grau fazer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC), e considerando que foi apresentado Recurso de Apelação (id. 106432952), determino: 1). Se a parte requerida não tiver sido citada, encaminhem-se os autos à Instância Superi Intimação - DECISÃO Autos: 0004210-59.2015.8.11.0011.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 14:05

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 19:39

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2022, 19:39

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2022, 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2022, 13:54

Conclusos para decisão

21/08/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 21:15

Processo Desarquivado

05/01/2022, 15:50

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/07/2021, 17:40

Arquivado Provisoriamente

12/07/2021, 17:39

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 04:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/09/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/04/2018, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/03/2018, 01:58

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2016, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/2015, 00:35

Decisão

•02/05/2023, 17:20

Sentença

•06/12/2022, 19:39

Decisão

•17/09/2022, 13:54