Procedimento Comum Cível 0001382-04.2013.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nobres

Partes do Processo

SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOBRES

CNPJ

Autor

SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GILBERTO LEAL PORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO SOARES DE MORAES

OAB/MT 12006·CPF·Representa: Autor

SILVERIO BALDISSERA

OAB/SC 10533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOBRES

CNPJ

Autor

SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GILBERTO LEAL PORTES

CPF

Reu

LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 08:43

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 19:52

Recebidos os autos

12/01/2026, 19:52

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:53

Todas as movimentações(265)

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 10:12

Decisão

•13/01/2023, 16:51

14/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 08:43

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 19:52

Recebidos os autos

12/01/2026, 19:52

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para 4° Vara Federal de Santa Maria RS

12/01/2026, 17:51

Declarada incompetência

07/01/2026, 18:44

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de GILBERTO LEAL PORTES em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:36

Publicado Carta precatória em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:40

Expedição de

01/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 18:10

Expedição de Carta precatória

29/08/2025, 18:10

Expedição de

29/08/2025, 16:33

Juntada de Ofício

29/08/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:50

Expedição de Juntada de Informações

19/08/2025, 18:16

Expedição de

19/08/2025, 14:20

Juntada de Ofício

19/08/2025, 14:13

Declarada incompetência

19/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:57

Expedição de Juntada de Informações

17/06/2025, 18:46

Juntada de Ofício

17/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/10/2024, 12:18

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:18

Processo Desarquivado

22/10/2024, 12:18

Juntada de Certidão

24/09/2024, 09:20

Juntada de Certidão

24/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de GILBERTO LEAL PORTES em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

09/09/2024, 06:35

Juntada de entregue (ecarta)

09/09/2024, 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de GILBERTO LEAL PORTES em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:32

Realizado cálculo de custas

05/08/2024, 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/08/2024, 09:59

Recebidos os autos

05/08/2024, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/07/2024, 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2024, 09:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 18:49

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:45

Juntada de Ofício

30/07/2024, 18:32

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 08:03

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:46

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:39

Expedição de Carta precatória

22/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:53

Expedição de

21/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:06

Expedição de

30/05/2023, 13:01

Expedição de

15/05/2023, 16:56

Expedição de

16/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de GILBERTO LEAL PORTES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de GILBERTO LEAL PORTES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 14:06

Expedição de Juntada de Informações

02/02/2023, 13:43

Expedição de Carta precatória

01/02/2023, 13:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA - EPP, GILBERTO LEAL PORTES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0001382-04.2013.8.11.0030 AUTOR(A): MUNICIPIO DE NOBRES, SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVA Vistos. Na data de 21/01/2016 (fl. 29 e 249 – ID 47958792) foi proferida decisão de saneamento do processo e determinada a intimação das partes para oferecimento do rol de testemunhas a serem ouvidas em Juízo. A parte Ré indicou a testemunha à fl. 32, requereu a oitiva

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 16:51

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de GILBERTO LEAL PORTES em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:38

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:42

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 14:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2021.

02/02/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 11:33

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:56

Recebidos os autos

29/01/2021, 15:22

Juntada de expediente

29/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:23

Audiência (Audiencia Designada)

04/04/2019, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2018, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/12/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2016, 00:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/07/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2016, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/07/2016, 01:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/05/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

10/05/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2016, 00:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/05/2016, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/04/2016, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2016, 00:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/04/2016, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Despacho Saneador (Decisao Interlocutoria) )

21/01/2016, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2014, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2014, 01:47

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

16/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2014, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/02/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/02/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/01/2014, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2014, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/12/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2013, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2013, 00:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2013, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/09/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2013, 01:50

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:39

Sentença

•12/07/2024, 17:36

Decisão

•23/10/2024, 17:26

Decisão

•19/08/2025, 13:53

Decisão

•29/08/2025, 15:10

Decisão

•07/01/2026, 18:44