Execução Fiscal 1000660-61.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 46.900,51

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 231704·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Réu

ADRIANO COUTINHO DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO COUTINHO DE AQUINO

OAB/MT 10176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF

Reu

DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/01/2025, 13:41

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 18:39

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:17

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:11

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:11

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/01/2025, 13:41

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 18:39

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 14:04

Despacho

•11/05/2022, 11:17

16/06/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:17

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:11

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do SENTENÇA Processo: 1000660-61.2018.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ ANTONIO MIRANDA CERTIDÃO Certifico que procedo a intimação das partes executadas, acerca da r. sentença proferida nos autos. Várzea Grande, 3 de maio de 2023 KHESIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000660-61.2018.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A e outros. Despacho inicial proferido no Id. 11555003. Citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a inexigibilidade do débito exequendo (Id. 84399311). Na sequência, a parte exequente requer a e

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/05/2022, 17:50

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:00

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2018, 15:57

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:25

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 05/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 06:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 05/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 13:23

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 05/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 08:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2018, 15:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2018, 15:50

Juntada de correspondência devolvida

27/07/2018, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2018, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2018, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 17:07

Conclusos para decisão

30/01/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 18:04

Despacho

•21/10/2021, 15:00

Documento de comprovação

•26/11/2018, 15:57

Documento de comprovação

•26/11/2018, 15:57

Despacho

•31/01/2018, 17:07