Execução Fiscal 1001215-46.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 152.319,73

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS

OAB/MT 19204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NAILA CHABAN PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

NAILA CHABAN PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:20

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:24

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:37

Baixa Definitiva

05/09/2019, 13:25

Arquivado Definitivamente

05/09/2019, 13:25

Todas as movimentações(99)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:20

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:24

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 16:57

Sentença

•09/01/2019, 18:08

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:37

Baixa Definitiva

05/09/2019, 13:25

Arquivado Definitivamente

05/09/2019, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2019, 13:25

Recebidos os autos

05/09/2019, 13:25

Processo Desarquivado

05/09/2019, 13:25

Arquivado Definitivamente

29/03/2019, 16:51

Decorrido prazo de KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 13:13

Publicado Intimação em 20/03/2019.

20/03/2019, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 04:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:20

Transitado em Julgado em 18/03/2019

18/03/2019, 17:17

Realizado cálculo de custas

14/03/2019, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 01:53

Decorrido prazo de KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 01:33

Publicado Intimação em 24/01/2019.

29/01/2019, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2019, 18:08

Conclusos para julgamento

11/12/2018, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 18:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2018, 10:47

Conclusos para despacho

03/08/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 21:46

Conclusos para despacho

09/05/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 15:35

Expedição de Intimação eletrônica.

07/03/2018, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 05:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2017 23:59:59.

03/03/2017, 03:06

Processo Desarquivado

27/02/2017, 22:51

Arquivado Provisoramente

27/02/2017, 22:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2017, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2017, 09:36

Conclusos para despacho

14/02/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 05:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2017, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2016 23:59:59.

20/12/2016, 00:26

Decorrido prazo de KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS em 19/12/2016 23:59:59.

20/12/2016, 00:05

Publicado Decisão em 12/12/2016.

13/12/2016, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2016, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 00:08

Conclusos para despacho

23/11/2016, 18:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 12:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/11/2016, 17:27

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 13/10/2016 23:59:59.

14/10/2016, 00:01

Conclusos para decisão

13/10/2016, 17:22

Decorrido prazo de NAILA CHABAN PEREIRA em 11/10/2016 23:59:59.

12/10/2016, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2016, 18:14

Decorrido prazo de NAILA CHABAN PEREIRA - ME em 21/09/2016 23:59:59.

22/09/2016, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 17:35

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2016, 13:45

Juntada de outros documentos

05/08/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2016, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2016, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 14:10

Conclusos para decisão

05/07/2016, 10:42

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 10:41

Decisão

•22/08/2018, 10:47

Despacho

•10/05/2018, 21:46

Despacho

•19/02/2017, 09:36

Decisão

•07/12/2016, 00:08

Decisão

•04/11/2016, 17:27

Despacho

•11/07/2016, 14:10