Execução Fiscal 1010599-06.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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IE/ Imposto sobre Exportação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 48.031,97
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 14:46
Arquivado Provisoriamente
08/08/2024, 09:18
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
EDUARDO GUSTAVO WOMMER
CPF
021.***.***-45
Mostrar
Reu
WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
CNPJ
29.***.***.0003-07
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:04
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 16:19
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 19:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024, 19:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023, 18:22
Decorrido prazo de WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:54
Decorrido prazo de EDUARDO GUSTAVO WOMMER em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:54
Conclusos para decisão
14/11/2023, 16:16
Juntada de Petição de petição
14/11/2023, 09:46
Publicado Decisão em 06/11/2023.
06/11/2023, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023, 03:24
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 17:18
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 14:46
Arquivado Provisoriamente
08/08/2024, 09:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:04
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 16:19
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 19:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024, 19:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023, 18:22
Decorrido prazo de WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:54
Decorrido prazo de EDUARDO GUSTAVO WOMMER em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:54
Conclusos para decisão
14/11/2023, 16:16
Juntada de Petição de petição
14/11/2023, 09:46
Publicado Decisão em 06/11/2023.
06/11/2023, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023, 03:24
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 17:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2023, 17:18
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 17:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 01:32
Conclusos para decisão
21/07/2023, 14:24
Juntada de Petição de petição
20/07/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 09:49
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 09:49
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 07:53
Decorrido prazo de WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de EDUARDO GUSTAVO WOMMER em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 05:16
Publicado Citação em 05/05/2023.
05/05/2023, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 02:09
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1010599-06.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 48.031,97 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA Endereço: GOVERNADOR JULIO CAMPOS, 1050, - DE 1002 AO FIM - LADO PAR, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-286 Nom
04/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023, 21:42
Expedição de Outros documentos
27/04/2023, 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 21:42
Juntada de Petição de petição
28/02/2023, 11:14
Conclusos para decisão
06/02/2023, 17:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 02:22
Expedição de Outros documentos
13/01/2023, 16:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 08:03
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 20:44
Expedição de Outros documentos
24/11/2022, 20:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.
07/11/2022, 07:59
Conclusos para decisão
18/10/2022, 16:17
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 14:26
Devedor não encontrado
30/09/2022, 17:31
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022, 12:41
Juntada de Petição de diligência
07/09/2022, 12:41
Conclusos para decisão
15/08/2022, 15:20
Ato ordinatório praticado
15/08/2022, 15:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 12:09
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 16:50
Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022, 15:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2022, 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022, 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
06/07/2022, 14:53
Expedição de Mandado.
06/07/2022, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 19:20
Conclusos para decisão
25/05/2022, 12:58
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 12:57
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 12:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 11:40
Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 10:38
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 12:56
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2022, 00:52
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/04/2022, 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 19:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022, 14:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022, 14:51
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 15:45
Conclusos para despacho
23/03/2022, 20:56
Distribuído por sorteio
23/03/2022, 20:56
Documentos
Decisão
•
20/06/2024, 19:20
Decisão
•
20/06/2024, 19:20
Decisão
•
31/10/2023, 17:18
Decisão
•
27/04/2023, 21:42
Despacho
•
24/11/2022, 20:44
Decisão
•
30/09/2022, 17:31
Despacho
•
25/05/2022, 19:20
Despacho
•
24/03/2022, 15:45