Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020334-91.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 29.518,08

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:05

Juntada de Certidão

20/03/2024, 19:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:03

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOMINGUES BARROS em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 06:36

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:22

Juntada de Alvará

06/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 20:19

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:29

Todas as movimentações(154)

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:05

Juntada de Certidão

20/03/2024, 19:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:03

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•20/01/2025, 15:05

Decisão

•30/08/2023, 20:19

14/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOMINGUES BARROS em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 06:36

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:22

Juntada de Alvará

06/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 20:19

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:16

Juntada de Petição de resposta

07/06/2023, 15:45

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020334-91.2019.8.11.0001. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DOMINGUES BARROS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOMINGUES BARROS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:12

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020334-91.2019.8.11.0001. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DOMINGUES BARROS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data. Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública. O cálculo foi atualizado conforme determina o Prov

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:06

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/04/2023, 16:51

Juntada de certidão da contadoria

27/04/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/03/2023, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:39

Juntada de certidão da contadoria

21/11/2022, 14:10

Recebidos os autos

21/11/2022, 09:23

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/11/2022, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

21/10/2022, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:44

Juntada de Ofício

21/10/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 11/07/2022

22/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOMINGUES BARROS em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:29

Desentranhado o documento

18/11/2021, 11:22

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOMINGUES BARROS em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 11:28

Juntada de Projeto de sentença

25/09/2021, 11:28

Julgado procedente o pedido

25/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 06:02

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 14:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 21:18

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:11

Processo Desarquivado

29/04/2021, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/04/2021, 10:31

Arquivado Definitivamente

25/01/2021, 15:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOMINGUES BARROS em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 13:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 21:15

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:32

Juntada de intimação de pauta

18/11/2020, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 13:48

Publicado Decisão em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2020, 11:10

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2020, 15:08

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/08/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:12

Publicado Sentença em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2020, 13:49

Juntada de Projeto de sentença

18/08/2020, 13:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOMINGUES BARROS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 03:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:44

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:41

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:44

Audiência Conciliação juizado cancelada para 16/07/2020 11:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

08/07/2020, 08:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/07/2020, 13:26

Publicado Despacho em 19/06/2020.

20/06/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:13

Conclusos para decisão

09/06/2020, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:47

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:27

Conclusos para decisão

09/05/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:25

Audiência Conciliação juizado designada para 16/07/2020 11:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

02/04/2020, 09:22

Audiência Conciliação juizado cancelada para 07/04/2020 08:50 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

31/03/2020, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 12:25

Publicado Intimação em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 19:34

Audiência Conciliação juizado designada para 07/04/2020 08:50 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

10/12/2019, 19:34

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 19:34

Sentença

•02/06/2023, 19:35

Decisão

•03/05/2023, 15:07

Despacho

•30/06/2022, 14:10

Sentença

•25/09/2021, 11:28

Despacho

•29/04/2021, 21:18

Execução de cumprimento de sentença

•29/04/2021, 10:31

Acórdão

•23/10/2020, 21:40

Decisão

•25/09/2020, 15:39

Recurso de sentença

•28/08/2020, 16:10

Recurso de sentença

•28/08/2020, 16:09

Sentença

•18/08/2020, 13:49

Despacho

•17/06/2020, 15:13

Despacho

•03/06/2020, 12:17