Execução Fiscal 0000856-40.2013.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 66.284,11

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ELYANK DO NASCIMENTO BRITO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de ELYANK DO NASCIMENTO BRITO - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 17:20

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:19

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0000856-40.2013.8.11.0029.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELYANK DO NASCIMENTO BRITO - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. I – Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente não obteve êxito na tentativa de localizar o executado ou bens passíveis de penhora, uma vez que foi realizado o Sisbajud em 04/12/2014 bloqueando apenas R$ 1.968,13, não correspondendo a nem 5% do valor total do débito, e até o presen

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 12:49

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:22

Todas as movimentações(182)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de ELYANK DO NASCIMENTO BRITO - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 17:20

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 12:49

Despacho

•06/10/2022, 16:11

12/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:19

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0000856-40.2013.8.11.0029.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELYANK DO NASCIMENTO BRITO - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. I – Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente não obteve êxito na tentativa de localizar o executado ou bens passíveis de penhora, uma vez que foi realizado o Sisbajud em 04/12/2014 bloqueando apenas R$ 1.968,13, não correspondendo a nem 5% do valor total do débito, e até o presen

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 12:49

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:34

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 21:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:40

Recebidos os autos

24/06/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:51

Juntada (Juntada de Oficio)

11/06/2021, 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/05/2021, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2021, 01:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/05/2021, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/05/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2021, 01:11

Juntada (Juntada)

06/05/2021, 01:11

Juntada (Juntada)

19/03/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

12/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2021, 01:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/02/2021, 02:22

Juntada (Juntada)

12/02/2021, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/01/2021, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2021, 01:48

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/01/2021, 01:47

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/01/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/01/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

29/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2020, 02:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/03/2020, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/03/2020, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2019, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2019, 01:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/11/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2018, 01:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2017, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/04/2017, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/03/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2016, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

20/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2016, 02:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/05/2016, 02:14

Juntada (Juntada)

09/05/2016, 02:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2016, 02:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/04/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:07

Juntada (Juntada)

08/04/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

04/02/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2014, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

04/06/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

11/11/2013, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2013, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/08/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/08/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2013, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2013, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2013, 02:08

Despacho

•27/09/2022, 12:34