Execução Fiscal 0012101-51.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 201.899,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PONTUAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

CELIA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

EDSON PINTO TAPAJOS

CPF

Reu

ALMIR CANDIDO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

ALZENY MARIA DE PAULA

CPF

Reu

KELLA CATARINA PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de CELIA ALVES DE ALMEIDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de EDSON PINTO TAPAJOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de KELLA CATARINA PAULA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de ALZENY MARIA DE PAULA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de PONTUAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:26

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:36

Despacho

•19/03/2025, 14:40

09/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de CELIA ALVES DE ALMEIDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de EDSON PINTO TAPAJOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de KELLA CATARINA PAULA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de ALZENY MARIA DE PAULA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de PONTUAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:26

Publicado Citação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - Ação de Execução Fiscal PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADAIR JULIETA DA SILVA PROCESSO n. 0012101-51.2009.8.11.0041 Valor da causa: R$ 201.899,01 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2021, 17:27

Conclusos para decisão

12/04/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de expediente

12/07/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 22:52

Conclusos para decisão

10/07/2020, 22:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

04/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2010, 00:00

Juntada (Juntada)

16/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

24/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/11/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/05/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/04/2009, 00:00

Decisão

•20/04/2021, 17:27

Despacho

•11/12/2020, 19:33