Execução Fiscal 0020480-64.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.812,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

OAB/MT 12981·CPF·Representa: Réu

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 9309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDENIZE CLARICE DE CAMPOS TINGO

CPF

Reu

OSMAR LEMES DE SOUZA TINGO

CPF

Reu

TINGO & CAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 15:14

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/04/2025, 12:32

Processo Desarquivado

22/04/2025, 12:32

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 12:21

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:37

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 15:14

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 18:21

Decisão

•03/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/04/2025, 12:32

Processo Desarquivado

22/04/2025, 12:32

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 12:21

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 05/02/2024

02/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de EDENIZE CLARICE DE CAMPOS TINGO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de TINGO & CAMPOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de OSMAR LEMES DE SOUZA TINGO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 14:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:43

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:33

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:44

Decorrido prazo de EDENIZE CLARICE DE CAMPOS TINGO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de OSMAR LEMES DE SOUZA TINGO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de TINGO & CAMPOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:33

Processo Desarquivado

12/05/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 18:23

Publicado Decisão em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Intime-se a parte exequente para cumprir integralmente o comando imbricado ao id. 70065067 – pág.81 (indicar dados bancários), em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:45

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 10:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:09

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2020, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/04/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

11/02/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2020, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2017, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:51

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

26/10/2017, 01:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/02/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2013, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2012, 01:25